O presidente da Câmara, Hugo Motta, anunciou na noite desta quarta-feira (12), durante sessão no plenário da casa, que o novo marco legal de combate ao crime organizado será votado na próxima terça-feira (18), em sessão de pauta única.
O pedido partiu do relator, o deputado Guilherme Derrite (PP-SP), depois da elaboração da quarta versão do parecer com as alterações do texto que cria uma lei autônoma para o combate às “organizações criminosas ultraviolentas”, grupos paramilitares e milícias, consolidando tipificações, aumentos de pena e instrumentos processuais em um só lugar.
A grande novidade nessa quarta versão do parecer de Derrite é que o definição para facção criminosa, mas não tipificou a conduta, ou seja, não criou um novo crime com essa nomenclatura, como queria o governo. Além disso, a partir do relatório, parte dos bens apreendidos das organizações vai para um fundo da Polícia Federal (PF).
Essa destinação de bens era uma demanda do governo e foi atendida pelo relator.
Segundo o texto, quando o crime estiver sendo investigado pela PF a destinação dos bens apreendidos vão para o Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades Fim da Polícia Federal (FUNAPOL).
Na versão anterior do texto, os recursos eram destinados integralmente aos Estados e ao Distrito Federal. O parlamentar também incluiu no substitutivo que os bens apreendidos serão destinados a favor do ente onde tramita a ação penal que apura os crimes. O relator manteve a criação de uma lei autônoma para endurecer o combate ao crime organizado, o que também desagradou o governo, que vê problemas em legislações que se sobrepõe.
Durante a tarde, Motta chegou a se reunir com integrantes do chamado “Consórcio da Paz”, grupo formado por governadores de direita como Cláudio Castro (PL-RJ), Romeu Zema (Novo-MG), Ronaldo Caiado (União-GO), Jorginho Mello (PL-SC) e a vice-governadora Celina Leão (PP-DF). Os governadores pediram que a Câmara não vote o projeto de forma apressada e que as propostas sobre segurança pública sejam discutidas em conjunto com o Senado e o Supremo Tribunal Federal (STF).
O governador de Minas, Romeu Zema, disse que acredita na decisão de Motta, mas que sim, que espera que dessa vez ou mais pra frente, que a equiparação das organizações criminosas ao terrorismo entre em pauta.
