O Senado aprovou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que permite a adoção de medidas especiais para viabilizar os R$ 30 bilhões em empréstimos e renúncias fiscais anunciadas pelo governo federal como forma de compensar os impactos gerados pelo aumento das tarifas comerciais impostas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. A decisão foi unânime no Plenário, embora ainda restem destaques a serem apreciados na próxima semana.
Medida para mitigar efeitos da “tarifaço”
De autoria do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado por Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), o Projeto de Lei Complementar 168/2025 retira os
Segundo Veneziano, as tarifas anunciadas pelo presidente norte-americano Donald Trump tiveram efeitos imediatos em setores estratégicos da economia nacional, resultando em perdas de postos de trabalho e incertezas para exportadores.
Alterações fiscais e medidas de apoio
Além de flexibilizar as exigências fiscais, o projeto também autoriza novos transportes da União em fundos garantidos, somando até R$ 4,5 bilhões. Os recursos devem fortalecer mecanismos de crédito e compartilhamento de riscos para exportadores afetados, especialmente por meio do programa PeacFGI Solidário.
No campo tributário, há mudanças no programa Reintegra, que envolve parte dos tributos pagos na cadeia de produção de produtos exportados. O projeto amplia a devolução adicional máxima de 2% para 3% aos setores afetados pelas tarifas norte-americanas.
Saúde e educação no centro do debate
A proposta aprovada incorporou ainda uma emenda do senador Weverton (PDT-MA), acolhida pelo relator, que se destina mais verbas do Fundo Social à saúde e à educação. A medida garante a vinculação de 5% desses recursos por cinco anos, conforme prevê a Lei 15.164/2025, garantindo repasses adicionais de aproximadamente R$ 1,5 bilhão por ano para as duas áreas.
Para Veneziano, a emenda corrige distorções do orçamento e dá efetividade ao espírito da legislação que reformulou o Fundo Social. “Sem essa vinculação, os recursos não tiveram efeito prático, diante do bloqueio de doações no orçamento discricionário de saúde e educação”, avaliou.
Próximos passos
Com o texto-base já aprovado, o Senado deverá analisar na próxima semana as prioridades pendentes antes de concluir a votação. A expectativa é que o assunto caminhe em regime de urgência para garantir o socorro econômico às empresas brasileiras afetadas por medidas protecionistas dos Estados Unidos.
