Em reunião na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, convocada pela Comissão de Segurança, o secretário de Fazenda do governo Zema, Luiz Cláudio Gomes, defendeu os incentivos tributários como forma de garantir a atração de investimentos e empregos.
O secretário afirmou, nesta segunda-feira (18), que a desoneração tributária é uma política pública de atração de investimentos para o estado e reforçou que o governo Zema não tem incentivos novos.
“O crescimento que observamos nas desonerações tributárias é proporcional ao aumento da receita”, declarou.
Desde 2019, o governo de Romeu Zema (Novo) deixou de arrecadar R$ 111 bilhões em impostos de grandes empresas,
Luiz Gomes disse que o incentivo fiscal não deve ser “demonizado” e que o estado de Minas Gerais tem uma evolução de receita tributária muito maior do que a média nacional e do que estados como São Paulo e Rio de Janeiro.
“Essa política não deve ser usada para momentos de falta de dinheiro, ela é estruturante. Se você tira o incentivo de uma determinada indústria, ela vai embora e não volta”, destacou.
Novo regime tributário
Luiz Gomes destacou ainda que o estado se encontra em uma “guerra fiscal”, que deve acabar somente com a entrada do novo regime tributário, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). O imposto irá substituir o ICMS, imposto estadual, e o ISS, que é um tributo municipal.
“Nós estamos no âmbito de uma guerra fiscal, que está diminuindo e vai acabar com a entrada do novo regime tributário, o IBS. Ela tem data para começar, acabar, e, em 2032, vamos ter zero de incentivos. Eles serão uniformes nos estados”, pontuou.
Apesar disso, Gomes entende que o momento ainda é de atrair empresas para Minas Gerais.
“Depois que elas se estabelecem, elas ficam. Temos que olhar essa política pública com muito cuidado”.
