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Reajuste de 2,49% para servidores de BH está pronto para votação em Plenário

Proposta já passou pelas comissões temáticas da Casa; texto prevê que novos valores valem de forma retroativa a partir de maio de 2025

Reajuste de 2,49% para servidores de BH está pronto para votação em Plenário

Já pode ser pautado para votação em 1º turno no Plenário da Câmara Municipal o Projeto de Lei 395/2025, que prevê reajuste salarial de 2,49% para servidores da administração direta e indireta do Município de Belo Horizonte.

A proposta, de autoria do Executivo, recebeu parecer favorável da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas nesta sexta-feira (25), última etapa antes de ir a votação.

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Retroativo a maio

O reajuste contempla diferentes carreiras do funcionalismo municipal, incluindo profissionais da administração geral, engenharia, saúde (como agentes comunitários de saúde e de combate a endemias), educação, fiscalização e segurança pública. O percentual também será aplicado aos cargos do Grupo de Direção e Assessoramento Municipal (DAM) e às funções gratificadas de coordenação e assessoramento.

Conforme o texto do PL, os novos valores passam a valer de forma retroativa a partir de 1º de maio de 2025, estabelecendo essa como a nova data-base para revisão geral anual dos salários dos servidores. A medida será extensiva a aposentados e pensionistas com paridade.

O prefeito Álvaro Damião informou, por meio de mensagem encaminhada à Câmara, que o texto substitui uma proposta anterior, agora incluindo também profissionais da educação e ocupantes de funções gratificadas. Segundo o Executivo, o impacto financeiro estimado com os reajustes em 2025 será de R$ 164 milhões — valor considerado compatível com os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O projeto agora depende de votação em Plenário para avançar ao 2º turno. São necessários, no mínimo, 21 votos favoráveis para aprovação na primeira etapa.

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.