Projeto que prevê tarifa zero em ônibus de BH deve ser votado em outubro

O Projeto de Lei (PL) que institui a Tarifa Zero nos ônibus de Belo Horizonte pode ser votado em Plenário na próxima semana. A decisão deve ser tomada durante o encontro do Colégio de Líderes, marcado para segunda-feira (29).

A proposta, protocolada em fevereiro deste ano pela vereadora Iza Lourença (PSOL), tem a assinatura de 22 dos 41 parlamentares, incluindo a autora. O PL prevê a criação de um Fundo Municipal de Melhoria da Qualidade e Subsídio ao Transporte Coletivo (FSTC) e estabelece a Taxa do Transporte Público (TTP) para o financiamento.

Na prática, a lei substituiria o pagamento de vale-transporte pelas empresas sediadas na capital mineira para estabelecer o pagamento de um valor fixo por funcionário de instituições com mais de nove trabalhadores.

O texto estipula um custo de R$ 168,82 por empregado, sendo R$ 5,63 diários para cada funcionário a partir do décimo integrante da empresa.

Além da contribuição privada, o FSTC seria abastecido com um subsídio do Executivo, como já ocorre desde 2022.

Conforme apurado pela Itatiaia junto a integrantes do movimento criado em apoio à proposta na Câmara, a expectativa é que o PL seja votado em primeiro turno no dia 3 de outubro.

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O texto, no entanto, é questionado pela prefeitura. O prefeito Álvaro Damião (União Brasil) afirmou que a gratuidade total dos ônibus, como descrito no projeto, é “utopia” e que “ainda não tem viabilidade”. “Eu acho que essa é a grande maldade da coisa: dar a impressão para as pessoas de que você vai fazer isso a qualquer momento e que depende só de um start. O que está na conta hoje é uma utopia e uma maldade contra as pessoas que precisam pegar o transporte coletivo todos os dias”, avaliou.

Na última segunda-feira (22), em entrevista à Itatiaia, Damião voltou a falar sobre a pauta. À reportagem, o prefeito afirmou que solicitou ao governo do presidente Lula (PT) ajuda para financiar o projeto. “Nossa proposta é que o governo banque este restante. Não é simples chegar e falar: ‘acima de dez funcionários na empresa, cria-se uma taxa para que ela possa pagar’. Porém, a pergunta que eu faço é: quem irá manter a empresa aqui em BH?”, questionou.

Ele avaliou que a proposta enfrenta dificuldades práticas na execução. “Se marcar uma reunião com três pessoas: o município, quem deu a ideia e quem vai pagar. Sabe quantas vão? Duas: o prefeito e quem deu a ideia. Quem vai pagar não vai porque não tem, não existe, é só um projeto, pois o papel aceita tudo. Uma planilha aceita tudo, mas eu tenho que ter responsabilidade com o município”, disse.

Na época, o prefeito relatou o temor de que, com a proposta aprovada, várias empresas deixem a capital para migrar para outras cidades da região metropolitana. “Ninguém é contra. É um projeto que, da forma como foi apresentado, não se sustenta, pois a prefeitura não tem como pagar. Se alguém chegar amanhã e falar que o cálculo está errado, e estiver mesmo, legal, e agora? Quem irá pagar? A prefeitura? Pagar como?”, declarou.

Damião afirmou que não há orientação para que os vereadores da base do governo na Câmara votem contra o projeto, mas pediu “responsabilidade” com as contas públicas por parte do Legislativo. “Não é orientação para isso, orientação para aquilo. É responsabilidade com o município. Eu tenho responsabilidade com o município, tenho certeza de que os vereadores e vereadoras que lá estão também têm. Não é ficar jogando para a galera, como alguns estão fazendo”, declarou o prefeito.