Projeto que dá acesso a unidades de saúde pode ser votado na Câmara de BH

Na justificativa, os autores do texto argumentam que a “função fiscalizatória” é uma das atribuições do mandato parlamentar

O projeto de lei tramita em primeiro turno na Casa Legislativa.

O Projeto de Lei (PL) 291/2025, que garante aos parlamentares livre acesso a documentos e órgãos públicos, como unidades de saúde de Belo Horizonte, pode ser votado na segunda-feira (10) na Câmara Municipal (CMBH).

Os autores do texto, vereadores Pablo Almeida (PL) e Rudson Paixão (Solidariedade), argumentam que a “função fiscalizatória” é uma das atribuições do mandato parlamentar, sendo “necessária para garantir a eficiência dos serviços públicos”.

Entre as ações previstas está o livre acesso para verificar a qualidade da prestação dos serviços e a apuração de denúncias de irregularidades.

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O projeto, que tramita em primeiro turno, ainda estabelece que os parlamentares poderão usar a permissão para fiscalizar o trabalho dos servidores e o uso dos recursos públicos, mesmo fora do horário comercial.

Em audiências públicas realizadas na Câmara, a representante da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Tatiane Caetano, afirmou que a pasta recebeu “com muita preocupação” a tramitação do projeto, ponderando que a atividade parlamentar nesses serviços públicos pode comprometer a segurança tanto de profissionais quanto de usuários.

Prefeito grava demissão em UPA

Neste ano, o prefeito de Santa Luzia, na Região Metropolitana de Belo Horizonte, Paulo Bigodinho (Avante), gerou polêmica ao publicar um vídeo nas redes sociais em que aparece demitindo um médico após ele se recusar a reforçar o atendimento em uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA) São Benedito.

O episódio ocorreu em janeiro, logo após a posse, e viralizou nas redes.

O Sindicato dos Médicos de Minas Gerais (Sindmed-MG) chegou a criticar a postura do prefeito. O diretor da entidade, Arthur Oliveira Mendes, afirmou, na época, que os profissionais da área de emergência não podem deixar o local de trabalho para realizar atendimentos gerais, chamados por eles de “atendimentos de porta”.

Na ocasião, a empresa Medplus Serviços Médicos, responsável pela contratação do médico terceirizado, afirmou que o profissional, que não foi identificado, não tinha obrigação de realizar o atendimento geral na unidade. “O médico em questão foi contratado para trabalhar em atendimentos de casos de urgência e emergência na UPA São Benedito, em Santa Luzia”, disse a empresa, em nota.

Em contrapartida, Bigodinho argumentou que os médicos em serviço na UPA devem atender todos os pacientes que chegam ao local.

Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.

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