Ouvindo...

Projeto na Câmara de BH quer criar política municipal contra a adulteração de bebidas

Escândalo nacional de bebidas contaminadas com metanol motiva projeto que estabelece regras de transparência para estabelecimentos que comercializam bebidas na capital

Suspeitas de intoxicação por bebidas adulteradas motivaram apresentação de projeto de lei (PL) na Câmara de BH

Em meio ao escândalo de bebidas alcoólicas adulteradas que toma conta do noticiário nacional, foi protocolado na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) um projeto de lei (PL) para criar a Política Municipal de Prevenção Combate à Adulteração de Bebidas Alcoólicas.

O texto foi protocolado na Câmara nesta quinta-feira (2) pelo vereador Pedro Rousseff (PT) e determina ainda que produtoras, importadoras e distribuidoras de bebidas alcoólicas divulguem balanços trimestrais com dados sobre medidas de prevenção de adulteração dos produtos.

As informações exigidas incluem data de produção, número do lote, validade e situação de regularidade do fabricante; além de informações sobre data e horário da compra, para monitoramento de duplicidade ou eventuais fraudes.

O projeto prevê que as empresas que não cumprirem a divulgação dos dados recebam multa de até R$ 10 mil, a suspensão temporária da comercialização do lote e até o cancelamento do alvará de funcionamento do estabelecimento.

A discussão em BH vai na esteira da politização nacional do tema. Em Brasília, na Câmara dos Deputados, parlamentares já estão votando um projeto que tipifica a falsificação de bebidas como crime hediondo.

A presença de metanol em bebidas alcoólicas é suspeita de ao menos seis mortes no estado de São Paulo. As suspeitas de intoxicação já se aproximam dos 40 casos segundo o governo paulista.

Na última terça-feira (30), o Ministério da Justiça e Segurança Pública entrou no caso e determinou que a Polícia Federal investigue os casos de adulteração em bebidas.

Leia também

Repórter de política da Itatiaia, é jornalista formado pela UFMG com graduação também em Relações Públicas. Foi repórter de cidades no Hoje em Dia. No jornal Estado de Minas, trabalhou na editoria de Política com contribuições para a coluna do caderno e para o suplemento de literatura.