O deputado federal Paulo Guedes (PT-MG) protocolou no Congresso o Projeto de Lei Complementar nº 153/2025, que cria a Contribuição Social sobre a Propriedade de Sistemas de Interface entre Usuários de Internet (CPSI). A proposta prevê a cobrança anual de grandes plataformas digitais, as chamadas big techs, com o objetivo de financiar projetos de inclusão digital e fortalecer a soberania tecnológica do Brasil.
De acordo com o texto, o valor da contribuição será calculado em R$ 12 por usuário ativo de cada empresa que opere no país. A cobrança só valerá para serviços que superem 3 milhões de usuários e terá um teto de R$ 3 bilhões anuais por empresa. A medida atinge redes sociais, aplicativos de mensagens, buscadores e provedores de e-mail, mas exclui entidades religiosas, partidos políticos, sindicatos e órgãos públicos.
Na avaliação do deputado, o projeto busca corrigir o que considera uma distorção histórica. “Não há Brasil soberano sem soberania digital. Hoje somos subordinados a estruturas externas que dominam o fluxo de informações e negócios. É hora de equilibrar essa relação”, afirmou. Segundo ele, os recursos arrecadados terão destinação exclusiva para investimentos em tecnologia de desenvolvimento regional, especialmente em estados mais carentes, e para a universalização do acesso à internet de alta velocidade. O projeto ainda prevê a criação de uma infraestrutura própria, como protocolos de internet nacionais, servidores de DNS, sistemas autônomos, uma rede de satélites de baixa altitude e até um GPS brasileiro.
Em entrevista, Guedes detalhou os próximos passos e apontou questões que ainda precisam ser definidas, como a arquitetura jurídica do fundo que vai receber os recursos e a governança do processo de fiscalização. O deputado citou que a definição das regras caberá ao Executivo e ao Congresso, mas ressaltou a necessidade de vinculação orçamentária e de controle por órgãos como TCU, CGU e Anatel. A fiscalização, segundo ele, será viável justamente por se tratar de grandes empresas e por estar em um setor considerado de fácil monitoramento.
Outro ponto em discussão é o mapeamento das lacunas de conectividade no país. O projeto prevê que o Ministério das Comunicações e a Anatel façam um levantamento georreferenciado de escolas rurais, comunidades, favelas e áreas remotas que ainda não contam com cobertura adequada. A partir desse diagnóstico, os recursos deverão ser aplicados com prioridade em regiões de maior vulnerabilidade, com a meta de garantir tanto a universalização do acesso quanto a melhoria da qualidade da internet já existente.
A proposta também mira a soberania tecnológica. Para Guedes, é preciso “pensar grande” e ousar na construção de estruturas próprias que deem ao Brasil independência em relação às potências digitais estrangeiras. O parlamentar cita exemplos como China e Rússia, que desenvolveram sistemas próprios, e a Europa, que já adota mecanismos de taxação de plataformas digitais. “Esse recurso será direcionado exclusivamente para o melhoramento do sistema da internet no Brasil. Precisamos ousar e pensar em nossos próprios satélites, nossa independência digital”, afirmou.
Ele também defendeu a medida como uma forma de proteger sistemas de pagamento nacionais, usando o PIX como exemplo. “Chegaram a falar em acabar com o PIX, mas hoje ele é essencial e facilitou a vida do brasileiro. Nossa meta é evitar que dependamos eternamente de serviços controlados por atores estrangeiros.”
Embora o projeto já tenha sido protocolado, ainda há pontos em aberto que prometem gerar intenso debate no Congresso, como a definição da alíquota exata, as regras de repasse e os prazos de implementação. Caso avance, a proposta pode abrir uma nova frente de discussão sobre o papel das big techs na economia brasileira e sobre a capacidade do país de construir uma infraestrutura digital autônoma.
