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Em nota, divulgada na tarde desta quarta-feira (8), o Executivo municipal avaliou a medida como uma “importante vitória” para o meio ambiente e para os direitos das comunidades tradicionais. A gestão de Marília Campos (PT) foi uma das partes na Ação Civil Pública que culminou na decisão.
“A decisão judicial corrige uma falha no processo conduzido pelo Estado, reconhecendo a ausência de consulta prévia, livre e informada às comunidades quilombolas que serão diretamente impactadas pelo empreendimento. A consulta é uma exigência da Convenção nº 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT)”, pontua.
A administração municipal reafirma sua “disposição em conversar com o estado”, desde que o traçado da via seja refeito e os preceitos sociais e ambientais legais sejam “respeitados”.
“Da forma como está planejado, o rodoanel representa risco para a Bacia de Vargem das Flores, importante manancial de abastecimento para a região metropolitana. O atual traçado também corta bairros da cidade ao meio e ainda representa um risco para as comunidades e povos tradicionais, conforme explicita a decisão judicial desta quarta-feira”, conclui.
Governo do Estado vai se posicionar nos autos do processo
Em nota, a Secretaria de Estado de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias (Seinfra), por meio da Advocacia-Geral do Estado (AGE), infirmou que se manifestará nos autos do processo. “A Seinfra reforça o seu compromisso com a transparência e a colaboração com todos os órgãos de Justiça e controle”, pontua.
Rodoanel de BH
O projeto do Rodoanel da Região Metropolitana de BH é uma parceria-pública-privada (PPP) que prevê a elaboração de projetos, construção e operação da nova rodovia pelo prazo de 30 anos. A obra é apontada pelo governador Romeu Zema (Novo) como principal medida para retirar o trânsito pesado do Anel Rodoviário de BH.
O Rodoanel prevê a construção de quatro trechos (Norte, Oeste, Sudoeste e Sul) e extensão de 100,65 km e com a finalidade de interligar diversas rodovias que passam pela região metropolitana de Belo Horizonte.
O início das obras no Rodoanel estava previsto para o segundo semestre deste ano, mas nos bastidores, o governo estadual já trabalhava com o início adiado para 2026.
