O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PDT) faltou novamente a audiência de conciliação que discute a acusação de nepotismo contra ele. A oitiva, que aconteceu na última quarta-feira (17), terminou sem acordo na 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal.
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Mesmo com a ausência dos réus, testemunhas foram ouvidas na audiência. Dentre elas, uma ex-namorada do prefeito, Fernanda Amarante Guimarães, que foi lotada como assessora jurídica no gabinete do ex-prefeito. Hércules Guerra, ex-procurador-geral do Município, também foi ouvido.
O magistrado determinou que o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), a defesa de Kalil e a Prefeitura de Belo Horizonte apresentem suas razões finais em até 30 dias. As razões finais são a última etapa do processo antes da possível condenação.
Denúncia
A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada pelo Ministério Público, que aponta um ato de improbidade administrativa de Kalil ao nomear, em 2020, Marcelo Amarante Guimarães, irmão de Fernanda Amarante Guimarães - com quem Kalil já teve um relacionamento.
De acordo com o MP, a nomeação de Marcelo Amarante violaria a Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que se trata de nomeação de parente de uma pessoa com vínculo afetivo prévio com a autoridade. O caso veio à tona durante uma CPI criada na Câmara Municipal de BH que apurou supostas irregularidades do ex-prefeito.
Na ação, o MPMG pede a condenação por improbidade administrativa de Kalil e do funcionário, multa de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo servidor e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos aos réus.
“Como se vê, as provas testemunhais e documentais revelam, de modo cristalino, que ALEXANDRE KALIL tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G. foi ‘namorada’ do ex-prefeito”, mostra trecho da ação feita pelo MPMG.
A defesa de Kalil negou qualquer irregularidade e argumentou que não houve dolo.
