O ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (sem partido) não foi encontrado pela Justiça em três tentativas para intimar o ex-prefeito sobre uma audiência de instrução e julgamento em processo que apura um suposto caso de nepotismo na prefeitura da capital mineira.
Kalil foi procurado em seu apartamento, que fica na Região Centro-Sul de BH, por três vezes, mas em nenhuma delas o ex-prefeito foi encontrado. Segundo documento assinado por um oficial de Justiça, o porteiro do prédio relatou que Kalil “costuma não ficar muito em casa”. As tentativas de notificar o ex-prefeito ocorreram nos dias 26 de julho, 1º de agosto e, a última, nesta quarta-feira (13).
A informação foi divulgada pelo portal “O Fator”. A reportagem da Itatiaia entrou em contato com a assessoria de Kalil, que não quis se manifestar.
Denúncia de nepotismo
A denúncia contra o ex-prefeito foi apresentada pelo Ministério Público, que aponta um ato de improbidade administrativa de Kalil ao nomear, em 2020, Marcelo Amarante Guimarães, irmão de Fernanda Amarante Guimarães - com quem Kalil já teve um relacionamento.
De acordo com o MP, a nomeação de Marcelo Amarante violaria a Lei de Improbidade Administrativa, uma vez que se trata de nomeação de parente de uma pessoa com vínculo afetivo prévio com a autoridade. O caso veio à tona durante uma CPI criada na Câmara Municipal de BH que apurou supostas irregularidades do ex-prefeito.
Na ação, o MPMG pede a condenação por improbidade administrativa de Kalil e do funcionário, multa de 24 vezes o valor da remuneração recebida pelo servidor e a proibição de contratar com o poder público por quatro anos aos réus.
“Como se vê, as provas testemunhais e documentais revelam, de modo cristalino, que ALEXANDRE KALIL tinha pleno conhecimento de que M.A.G. era irmão de uma servidora ocupante de cargo comissionado, bem como que a indigitada servidora, F.A.G. foi ‘namorada’ do ex-prefeito”, mostra trecho da ação feita pelo MPMG.
A defesa de Kalil negou qualquer irregularidade e argumentou que não houve dolo.
Inelegibilidade
Na semana passada, o
Ele ainda fica proibido de contratar e receber benefícios do poder público pelo mesmo período. A decisão, do juiz Danilo Couto Lobato Bicalho, da 3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública Municipal da Comarca de Belo Horizonte, foi publicada na quinta-feira (7).
O processo condenou o ex-mandatário por improbidade administrativa em uma ação que envolve a Associação Comunitária do Bairro Mangabeiras, que é acusada de se apropriar ilegalmente do espaço público ao cercar ruas e praças públicas na região conhecida como “Clube dos Caçadores”, na região centro-sul de Belo Horizonte.
Apesar de a ação considerada ilegal ter começado antes de Kalil ter assumido como prefeito, ainda em 2005, foi durante a sua gestão que a não aplicação de uma decisão da Justiça em trânsito e julgado ocorreu, e, por isso, o réu foi considerado culpado pelo magistrado.
“O réu Alexandre Kalil, na qualidade de então Chefe do Poder Executivo Municipal (de 1º de janeiro de 2017 a 28 de março de 2022), tinha o dever constitucional de zelar pela legalidade e moralidade administrativa, sobremaneira zelando pela preservação de bens do acervo patrimonial municipal, não permitindo que um grupo privado ou pessoa jurídica de direito privado – Associação Comunitária ré, utilizasse as apontadas ruas e praça públicas, com exclusividade, utilizando-se de tais condutas para o não cumprimento das decisões judiciais”, diz trecho da decisão.
