O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG)
Ele era acusado de abuso de poder político e econômico nas eleições municipais de 2024, quando foi o vereador eleito mais votado na cidade. A decisão é de primeira instância e ainda cabe recurso.
A sentença, publicada nessa terça-feira (25) pela juíza eleitoral Veruska Rocha Mattedi Lucas, considerou a representação improcedente por falta de provas que sustentassem as irregularidades apontadas pelo MPE.
Decisão
Segundo a acusação, o vereador teria utilizado o Instituto Social Vem com a Gente (AVAG), organização da qual é fundador, para se promover durante o período eleitoral. O MPE apontou que o então candidato intensificou atividades no instituto, divulgou vídeos em suas redes sociais falando em nome da entidade e apareceu utilizando camisetas com a marca do centro social.
A juíza, porém, destacou que as condutas descritas não se enquadram nos critérios definidos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para caracterizar abuso de poder político ou econômico. Ela citou que, em decisões recentes, o TSE exige como elementos essenciais a distribuição gratuita de bens ou serviços assistenciais, ausência de contrapartidas e claro propósito eleitoral.
“No caso dos autos, não verifico a presença de nenhum dos três requisitos acima mencionados, já que não se trata de distribuição gratuita de bens ou serviços de cunho assistencialista, mas, sim, de mídias publicadas em perfis de rede social do investigado. Com efeito, não houve demonstração inequívoca de que qualquer ato de divulgação, fala ou vídeo tenha ocorrido simultaneamente à entrega de benefícios sociais aos usuários da AVAG”, afirmou na sentença.
A magistrada também ressaltou que a relação do vereador com o instituto não configura, por si só, vantagem indevida ou uso eleitoral da entidade. A denúncia teve como base manifestações enviadas à Ouvidoria do Ministério Público, consideradas insuficientes – pela magistrada – para comprovar as irregularidades. Com isso, a juíza determinou o arquivamento do caso.
Reação do vereador
Em entrevista à Itatiaia, Thiago Rodrigues comemorou o desfecho e afirmou que segue normalmente no exercício do mandato. “O Ministério Público tem que investigar, e o Ministério Público fez a coisa certa. Houve investigação, foi para o Judiciário, e a Justiça deu a decisão. Depois de toda a investigação, não encontraram nenhuma prova que pudesse condenar o nosso mandato, e eu sigo firme”, declarou.
