O governo federal publicou nesta quarta-feira (11) um novo pacote de medidas tributárias para substituir o aumento Imposto sobre Operações Financeiras.
As medidas
Na MP estão inclusos o aumento da taxação de apostas esportivas e a mudança na tributação de instituições financeiras.
Para compensar as perdas com a redução do IOF, o governo Lula confirmou:
- Alíquota de 5% de IR sobre Letra de Crédito Imobiliário (LCI) e Letra de Crédito do Agronegócio (LCA), atualmente isentas;
- Aumento da alíquota sobre apostas esportivas de 12% para 18% sobre a receita líquida (GGR);
- Tributação de criptoativos, com regulamentação específica;
- Uniformização da alíquota do IR sobre aplicações financeiras em 17,5%;
- Equalização da CSLL para instituições financeiras, que passa a variar entre 15% e 20%, com eliminação da alíquota reduzida de 9% para fintechs;
Além disso, o pacote prevê uma filtragem mais rigorosa nas regras de compensação de créditos tributários e estabelece uma meta de redução de 10% nos gastos tributários. O intuito da manobra é evitar práticas abusivas por parte de empresas.
