A Justiça Eleitoral determinou, nesta terça-feira (16), a cassação do diploma do vereador Leonardo Ângelo (Cidadania) por impulsionamento de sua campanha eleitoral por “estrutura financeira paralela e ilegal” que teria sido custeada com recursos não declarados e de fonte vedada. O parlamentar teria se beneficiado da campanha majoritária de Mauro Tramonte (Republicanos) e Luisa Barreto, que teriam financiado material de campanha e combustível em favor do candidato a vereador. Ainda cabe recurso na ação.
Leonardo Ângelo ainda foi declarado inelegível por oito anos subsequentes à eleição do ano passado, e teve determinada a anulação dos 6.156 votos destinados a ele durante o pleito. A decisão é do juiz eleitoral Marco Antônio da Silva, da 029ª Zona Eleitoral de Minas Gerais.
“O conjunto probatório demonstrou, de forma inequívoca, a existência de uma robusta estrutura de campanha paralela, financiada pela candidatura majoritária de Mauro Tramonte e Luísa Barreto, mas que atuou de maneira decisiva e exclusiva em favor do candidato a vereador Leonardo Ângelo da Silva. Tal fato foi corroborado pelos depoimentos dos coordenadores de campanha, que, em juízo, detalharam a sistemática ilícita”, diz trecho da decisão, obtida pela Itatiaia.
Ângelo, em sua defesa, nega as acusações e diz que a participação na campanha ocorreu de forma voluntária. Ele sustenta ainda que suas contas junto à Justiça Eleitoral, assim como as de Tramonte, foram aprovadas. A decisão foi tomada em manifestação durante o processo movido por seu suplente, o Reinaldinho (PSDB), contra o vereador eleito pela capital mineira.
“A gravidade das condutas é manifesta. O volume de recursos não declarados, estimado em mais de trezentos por cento do total de gastos informados pelo Impugnado, conferiu à sua campanha uma dimensão e um alcance desproporcionais e ilegítimos em comparação aos seus concorrentes, incluindo o Impugnante. A diferença de 1.080 votos entre eles evidencia que o desequilíbrio promovido pelo poderio econômico oculto teve potencial concreto para alterar o resultado da eleição. A normalidade e a legitimidade do pleito foram, portanto, irremediavelmente comprometidas”, diz outro trecho do documento.
Em nota, o deputado estadual Mauro Tramonte esclarece que não é parte no processo e não possui conhecimento dos fatos, termos e declarações nele realizados.
“Tampouco teve conhecimento se algum dos coordenadores de sua campanha à Prefeitura de Belo Horizonte em 2024 foi ouvido nos autos. O Deputado afirma que cumpriu com a devida lisura a aplicação dos recursos, tanto que suas contas foram devidamente aprovadas , o que reforça a regularidade e transparência de sua campanha. Por fim, lamenta que seu nome tenha sido indevidamente associado a um processo do qual não é parte e reitera que sempre pautou sua trajetória política pelo respeito às leis eleitorais e aos princípios democráticos de direito”, diz o texto.
