Após a Medida Provisória (MP) que permitia ao
De acordo com Simões, a equipe do governo mineiro esteve em Brasília para tratar da pauta do Propag, mas sem sucesso. “Nada evolui da parte deles”, escreveu o vice-governador.
O fim da validade da MP foi declarado pelo presidente do Congresso,
O Propag, já aprovado pela Assembleia Legislativa (ALMG) e sancionado pelo Executivo, permite a renegociação dos débitos, com possibilidade de abatimento do valor por meio da federalização de ativos do Estado — como, por exemplo, empresas estatais.
O governo de
Segundo os termos do programa, o BNDES ficaria responsável por realizar a avaliação dos bens oferecidos pelos estados interessados em renegociar suas dívidas.
A avaliação do Banco será um “guia” para o Ministério da Fazenda determinar se aceita ou não as ofertas feitas pelos governos estaduais.
O Propag permite que até 20% do valor da dívida através das federalizações. Atualmente, o débito de Minas com a União ultrapassa os R$ 160 bilhões, podendo chegar a R$ 180 bilhões até o final do ano.
O tempo para Minas e outros estados é apertado. A lista de ativos a ser a avaliada pelo BNDES precisa ser entregue até o dia 30 de outubro. Os governos precisam aderir ao Propag até o dia 31 de dezembro.
