O governo federal lançou nesta quarta-feira (3) uma plataforma nacional de autoexclusão para sites e aplicativos de apostas, conhecidas como bets, com o objetivo de impedir que pessoas com comportamento compulsivo continuem jogando.
O sistema permitirá que o próprio usuário bloqueie seu CPF e fique impedido de se cadastrar e apostar em qualquer plataforma licenciada no país.
A autoexclusão poderá ser feita pelo site do Ministério da Fazenda, com opção de bloqueio por um, três, seis ou doze meses, além de prazo indeterminado.
Enquanto durar o período escolhido, o apostador também deixará de receber publicidade relacionada a apostas. Segundo o governo, a ferramenta estará disponível a partir do dia 10 e exigirá conta gov.br nível prata ou ouro.
De acordo com o governo, a medida cria uma plataforma centralizada para todas as casas de apostas regulamentadas, evitando que o usuário precise solicitar o bloqueio individualmente. Na prática, o CPF informado ficará vetado em todas as plataformas de apostas.
A iniciativa integra um acordo de cooperação técnica entre os ministérios da Saúde e da Fazenda.
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o vício em apostas é um problema de saúde pública e que a nova ferramenta permitirá identificar comportamentos de risco.
“Teremos um observatório com dados como quantas vezes um CPF acessa a plataforma, em quanto tempo retorna e em que horários. Esses padrões ajudam a identificar compulsão e permitem realizar busca ativa”, afirmou.
Entre os objetivos do acordo estão o compartilhamento de informações entre as áreas envolvidas, a definição de boas práticas para operadores de apostas, a produção de materiais sobre saúde mental e a criação de um canal direto entre a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA) e o Ministério da Saúde.
O governo afirma que a iniciativa permitirá o “planejamento de ações de prevenção, redução de danos e assistência a pessoas em situação de comportamento de jogo problemático”.
