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“Esse momento significa para a gente um avanço na consolidação da democracia brasileira. Hoje o Estado dá um passo no reconhecimento dos crimes que foram cometidos por agentes do Estado durante a ditadura militar”, acrescenta a secretária à Itatiaia.
O documento, que antes apenas reconhecia essas pessoas como mortas com base na Lei 9.140, de 1995, agora explicita que elas tiveram “morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964", declara a ALMG.
Na Cerimônia, esteve presente Vera Silvia Facciolla Paiva, filha do ex-deputado federal Rubens Paiva, torturado e assassinado pela repressão militar em 1971, caso retratado no filme
A Deputada estadual de Minas Gerais, Bella Gonçalves, também presente na cêrimonia, declarou ser um “dia histórico para Minas Gerais, para a Comissão de Direitos Humanos e para as famílias”.
“Pensar que até hoje algumas famílias de antigos torturadores da ditadura militar recebem pensão do estado e que as famílias que perderam seus familiares ainda aguardam uma certidão de óbito nos mostra que é um processo de luta histórica que agora tá dando um passo muito decisivo e muito importante”, reforça a deputada.
Apesar do avanço, Eugênia Gonzaga, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, disse à Itatiaia que o número de 434 vítimas, revelado em 2014, representa uma parcela restrita dos vitimados pelo período militar.
“No Brasil a lei reconheceu como vítimas da ditadura apenas aquelas que eram militantes políticas essa lei de 95. Então por isso que a gente chegou nesse número de 434 pessoas até 2014. Só que esse critério foi um critério restritivo”, explicou.
“Hoje a gente sabe que também foram vítimas da ditadura camponeses que às vezes nem estavam organizados em movimentos políticos. (..) Temos apurado pelo menos 8.300 indígenas vitimados pela ditadura naquele período sem estarem ligados a movimentos políticos”, ela completa.
