O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria, nesta quinta-feira (28), para manter o ex-jogador Robinho na prisão. Ele cumpre pena de nove anos de prisão imposta pela Justiça italiana por estupro coletivo.
O ex-atleta está preso desde março de 2024 no interior de São Paulo. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, em março deste ano, que a pena fosse cumprida.
Luiz Fux, relator do caso, além de Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, André Mendonça, Cristiano Zanin e Edson Fachin votaram a favor da manutenção da prisão. O ministro Gilmar Mendes foi o único contrário à manutenção da pena do ex-jogador do Santos.
Os ministros analisam um recurso da defesa que pede a suspensão do cumprimento da pena determinada na Itália. Em novembro de 2023, o STF já havia rejeitado, por 9 votos a 2, pedido semelhante da defesa e manteve a prisão.
A defesa de Robinho pedia a soltura do ex-jogador sob a alegação de que a Lei de Migração, usada pelo STJ para homologar a sentença da Justiça Italiana, é posterior ao crime cometido pelo ex-atleta. Desta forma, a Lei estaria retroagindo para punir o réu, o que não é permitido pela legislação brasileira.
Voto pela prisão
O relator do caso, ministro Luiz Fux,
“Os embargos de declaração não podem ser utilizados como instrumento de revisão infringente, para que entendimento manifestado no voto vencido se sobreponha à posição majoritária”, escreveu o ministro.
Ainda de acordo com o ministro, não há fundamentos para acolher o pedido realizado pela defesa, já que na decisão anterior os ministros analisaram corretamente os pontos levantados pela defesa, em consonância com a jurisprudência da Corte.
Caso de estupro
Ídolo do Santos com passagens por
O jogador brasileiro foi condenado em todas as instâncias da justiça italiana, e o Ministério Público de Milão recorreu ao Brasil, no ano retrasado, pedindo ao país a extradição imediata de Robinho. Entretanto, a legislação brasileira não permite a extradição de cidadãos aqui nascidos para cumprimento de pena em outros países. Assim, diante da recusa, a Itália pediu que ele cumpra a sentença em território brasileiro.
