Oito partidos acionam STF para garantir validade de decreto que barra aumento do IOF

O PSDB e mais sete partidos vão ingressar, nesta quinta-feira (4), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade do decreto nº 176/2025, que anulou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo Lula (PT).

A iniciativa, segundo as siglas, busca “evitar decisões judiciais contraditórias em diferentes instâncias” e garantir segurança jurídica para o mercado.

A articulação ocorre em resposta à ofensiva do governo federal, que também acionou o STF para tentar anular o decreto legislativo e restabelecer os aumentos do IOF. O impasse agora será analisado pela Corte.

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Assinam a ação, além do PSDB, os partidos Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. As siglas defendem que o Congresso exerceu legitimamente sua prerrogativa ao suspender os efeitos dos decretos presidenciais, impedindo o aumento de tributos sem tramitação legislativa.