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Oito partidos acionam STF para garantir validade de decreto que barra aumento do IOF

A articulação ocorre em resposta à ofensiva do governo federal

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília

O PSDB e mais sete partidos vão ingressar, nesta quinta-feira (4), com uma Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) no Supremo Tribunal Federal (STF) para defender a legalidade do decreto nº 176/2025, que anulou o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) promovido pelo governo Lula (PT).

A iniciativa, segundo as siglas, busca “evitar decisões judiciais contraditórias em diferentes instâncias” e garantir segurança jurídica para o mercado.

A articulação ocorre em resposta à ofensiva do governo federal, que também acionou o STF para tentar anular o decreto legislativo e restabelecer os aumentos do IOF. O impasse agora será analisado pela Corte.

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Assinam a ação, além do PSDB, os partidos Solidariedade, Progressistas, União Brasil, PRD, Republicanos, Podemos e Avante. As siglas defendem que o Congresso exerceu legitimamente sua prerrogativa ao suspender os efeitos dos decretos presidenciais, impedindo o aumento de tributos sem tramitação legislativa.

Nossos repórteres escrevem todos os dias notas dos bastidores de Brasília
Jornalista com trajetória na cobertura dos Três Poderes. Formada pelo Instituto de Educação Superior de Brasília (Iesb) e especialista em Língua Portuguesa pelo Centro Universário de Brasília (Uniceub), atuou como editora de política nos jornais O Tempo e Poder360. Atualmente, é coordenadora de conteúdo na Itatiaia.