O governo federal decidiu recorrer nesta terça-feira (1) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a derrubada do aumento do Imposto Sobre operações Financeiras (IOF). A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou uma ação pedindo que a Corte declare constitucional o decreto presidencial que elevava as alíquotas do imposto e, ao mesmo tempo, considere inconstitucional o ato do Congresso que suspendeu seus efeitos.
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Segundo o advogado-geral da União, Jorge Messias, o governo buscou evitar confronto com o Legislativo e optou pela via judicial como último recurso. “Não nos restou outra alternativa senão a proposição de uma ação direta de constitucionalidade. Trata-se de uma questão eminentemente técnica, que precisa ser resolvida pelo STF”, explicou.
Messias afirmou que o presidente Lula tem uma relação “respeitosa e harmônica” com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e que os dois foram avisados previamente sobre a ação. “Há espaço da política e há espaço do direito. Nesse momento, falará o direito”, disse o ministro.
A AGU argumenta que o decreto presidencial respeita a Constituição, que autoriza o Executivo a ajustar o IOF dentro dos limites legais, o que foi feito com base em estudos do Ministério da Fazenda. “Essa decisão foi precedida de um amplo estudo técnico e jurídico”, reforçou Messias.
Sem o aumento, a estimativa é de que o governo perca R$ 12 bilhões em arrecadação só em 2025. O relator do caso no STF deve ser o ministro Alexandre de Moraes, que é o responsável por outras ações relacionadas ao tema.
Relembre
O conflito entre o governo Lula e o Congresso em torno do IOF começou no fim de maio de 2025, quando a equipe econômica anunciou um decreto presidencial que aumentava o imposto sobre operações de crédito, especialmente para empresas. A medida buscava reforçar a arrecadação diante das metas fiscais apertadas.
No entanto, na semana passada, o Congresso derrubou os decretos presidenciais,
