A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará, em reunião ordinária nesta segunda-feira (01), um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura da capital que reduz a faixa não edificável às margens de rodovias que funcionam como vias urbanas dentro da capital.
A justificativa apresentada pela Prefeitura é a de que os atuais 15 metros previstos na legislação federal não condizem com a dinâmica urbana da cidade, que busca valorizar o uso social e a vitalidade dos espaços, para além da simples circulação de veículos.
“Os atuais 15 metros previstos na legislação federal se mostram exigência não compatível com o caráter que se pretende conferir às ruas do município, espaços voltados para a promoção da vitalidade urbana para além da mera circulação de veículos”, defende o Executivo.
A proposta se ampara em uma lei federal que permite a diminuição da largura mínima dessas faixas para até cinco metros, desde que regulamentada por lei municipal. Contudo, o PL estabelece que essa redução só poderá ser aplicada após avaliação do Conselho Municipal de Política Urbana (Compur), responsável por analisar as demandas de forma individualizada.
Discussões sobre o projeto
Apesar da justificativa do Executivo, o projeto gerou questionamentos de setores da sociedade civil, sobretudo de moradores que vivem em vilas situadas irregularmente ao longo de rodovias federais.
Em audiência pública realizada a pedido de vereadores do PT, representantes da Urbel defenderam que a medida pode ser benéfica, pois abre caminho para obras de infraestrutura em áreas já ocupadas.
O projeto de lei já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação e Justiça e de outras comissões temáticas, entre elas as de Meio Ambiente, Política Urbana, Administração Pública e Mobilidade Urbana, esta última em apreciação conjunta com Indústria, Comércio e Serviços.
Para ser aprovado em definitivo e encaminhado à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União), o projeto precisa do apoio de dois terços dos vereadores da Casa, o equivalente a 28 votos, em dois turnos de votação.
