Câmara de BH vota projeto que dá mais espaço para construção perto de rodovias
Texto encaminhado à Câmara Municipal da capital mineira que reduzir o espaço onde não se pode construir às margens de rodovias
A Câmara Municipal de Belo Horizonte votará, em reunião ordinária nesta segunda-feira (01), um projeto de lei encaminhado pela Prefeitura da capital que reduz a faixa não edificável às margens de rodovias que funcionam como vias urbanas dentro da capital.
A justificativa apresentada pela Prefeitura é a de que os atuais 15 metros previstos na legislação federal não condizem com a dinâmica urbana da cidade, que busca valorizar o uso social e a vitalidade dos espaços, para além da simples circulação de veículos.
Discussões sobre o projeto
Apesar da justificativa do Executivo, o projeto gerou questionamentos de setores da sociedade civil, sobretudo de moradores que vivem em vilas situadas irregularmente ao longo de rodovias federais.
Em audiência pública realizada a pedido de vereadores do PT, representantes da Urbel defenderam que a medida pode ser benéfica, pois abre caminho para obras de infraestrutura em áreas já ocupadas.
O projeto de lei já recebeu pareceres favoráveis da Comissão de Legislação e Justiça e de outras comissões temáticas, entre elas as de Meio Ambiente, Política Urbana, Administração Pública e Mobilidade Urbana, esta última em apreciação conjunta com Indústria, Comércio e Serviços.
Para ser aprovado em definitivo e encaminhado à sanção ou veto do prefeito Álvaro Damião (União), o projeto precisa do apoio de dois terços dos vereadores da Casa, o equivalente a 28 votos, em dois turnos de votação.
Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.