O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deve definir nos próximos dias quem será o relator da ação apresentada pelo PSOL que pede a anulação da decisão do Congresso Nacional de derrubar o decreto do governo federal que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IO
O caso caiu, inicialmente, nas mãos do ministro Gilmar Mendes, por sorteio. No entanto, Gilmar pediu a redistribuição da ação para Alexandre de Moraes, relator de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) com tema semelhante. Segundo ele, manter ações com conteúdos parecidos em gabinetes diferentes pode provocar decisões conflitantes no Supremo.
Na ação, o PSOL pede uma liminar para suspender os efeitos do decreto legislativo aprovado no Congresso. O partido argumenta que a revogação do aumento do IOF extrapola os limites constitucionais, violando o princípio da separação dos Poderes. Para a sigla, mudanças em alíquotas de impostos são prerrogativa exclusiva do presidente da República.
Nos bastidores do Palácio do Planalto, a posição é a mesma. A Advocacia-Geral da União (AGU) já prepara uma ação própria a pedido do presidente Lula, na tentativa de reverter a derrota imposta pelo Legislativo.
A medida do Congresso foi aprovada com 383 votos na Câmara e confirmada de forma simbólica no Senado. A manobra representou a maior derrota econômica do governo Lula em 2025 até agora - e acirrou ainda mais os ânimos entre Executivo e Legislativo. Agora, com a judicialização do caso, a crise institucional se aproxima do STF, que pode ser o próximo campo de disputa entre os Poderes.
