A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS realiza nesta quinta-feira (11), a partir das 9h, uma sessão extensa que combina a votação de 406 requerimentos e a oitiva do ex-ministro do Trabalho e Previdência José Carlos Oliveira, que também presidiu o instituto entre 2021 e 2022. A reunião será conduzida pelo presidente do colegiado, senador Carlos Viana (Podemos-MG), com relatoria do deputado Alfredo Gaspar (União-AL).
Entre os pedidos a serem apreciados, quatro chamam atenção pelo potencial de desgaste político ao governo Lula (PT). Eles têm como alvo o Sindicato Nacional dos Aposentados, Pensionistas e Idosos (Sindnapi), entidade que tem como vice-presidente José Ferreira da Silva, o Frei Chico, irmão mais velho do presidente da República.
Dois desses requerimentos pedem a quebra de sigilo da entidade, apresentados pela deputada Adriana Ventura (Novo-SP) e pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). Outros dois, de autoria de Izalci e do senador Marcos Rogério (PL-RO), solicitam ao Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) o envio de relatórios de inteligência financeira (RIFs) eventualmente relacionados ao Sindnapi. Até o momento, não há requerimentos específicos que envolvam diretamente Frei Chico.
No conjunto da pauta, 205 requerimentos tratam de quebras de sigilo bancário, fiscal e telefônico, além de pedidos de RIFs. Os alvos vão de sindicatos a associações de aposentados e empresas suspeitas de envolvimento em fraudes contra beneficiários da Previdência.
Ex-ministro no centro das atenções
Além da votação, a CPMI ouvirá o ex-ministro José Carlos Oliveira, que comandou o INSS entre novembro de 2021 e março de 2022 e chefiou a pasta da Previdência de março a dezembro de 2022. Parlamentares querem esclarecimentos sobre sua responsabilidade em irregularidades ocorridas nesse período. Há também requerimentos que pedem informações sobre seus acessos a órgãos públicos e movimentações financeiras atípicas.
Outros alvos
O lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, aparece em pelo menos 20 requerimentos.
As entidades listadas nos requerimentos incluem a Associação de Aposentados Mutualistas para Benefícios Coletivos (Ambec), a Associação dos Aposentados e Pensionistas Nacional (Aapen), a União dos Aposentados e Pensionistas do Brasil (Unsbras) e sindicatos ligados ao setor agrícola e previdenciário. Consultorias, clínicas e empresas como a Prospect Consultoria e o Centro Médico Vita Care também estão no radar.
Outro eixo de investigação é a chamada Operação Sem Desconto, que apura cobranças indevidas em benefícios previdenciários. Há pedidos de informações a órgãos como Polícia Federal, Receita Federal, Controladoria-Geral da União, Senacon e secretarias estaduais de Justiça, com atenção especial a denúncias de abusos em comunidades indígenas, ribeirinhas e quilombolas.
O que está em jogo
A CPMI busca rastrear como recursos do Fundo do Regime Geral da Previdência Social foram utilizados e se houve desvio em entidades conveniadas. Para isso, também requisita dados ao Banco Central, à Dataprev, ao INSS e ao Colégio Notarial do Brasil, com foco na identificação de beneficiários e no uso de procurações em cartórios.
Com a pauta robusta e nomes de peso no radar, a reunião desta quinta promete ser um dos capítulos mais tensos da CPMI, especialmente pelo impacto político que os pedidos relativos ao Sindnapi podem trazer ao Palácio do Planalto.
