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Nesta quinta-feira (4), a subsecretária da pasta, Maristela Rangel Paes, durante audiência pública, se comprometeu com os trabalhadores da área da cultura de que não haverá prejuízos maiores para os classificados do edital que já estavam com os projetos em andamento.
Ação na justiça
No último dia 26 de agosto, a deputada Lohanna França (PV) protocolou uma ação popular com pedido liminar contra a Secult após a pasta suspender um edital de R$ 16,4 milhões — valor que seria usado para financiar mostras e festivais em Minas Gerais, incluindo o Festival de Inverno de Sabará, na região metropolitana de Belo Horizonte, e o Duelo de MCs, na capital mineira.
A secretaria alegou que a paralisação do edital ocorreu após receber notificações do Ministério Público (MPMG), que teria pedido a reclassificação dos projetos. Posteriormente, a Secult afirmou que a pasta identificou “possíveis equívocos” no processo seletivo dos projetos selecionados, optando por manter a suspensão do edital por tempo indeterminado.
Na ação movida por Lohanna, a parlamentar argumentou que a secretaria comunicou a suspensão do edital através do site e via e-mail, sem publicação formal no Diário Oficial. A ausência do procedimento administrativo, segundo a deputada, fere direitos básicos da administração pública, colocando, também, em risco contratos já assinados e recursos públicos que já estavam em andamento.
Incertezas por parte dos proponentes
Apesar do edital ter sido retomado pelo governo de Romeu Zema (Novo), o clima de insegurança permanece entre os produtores e trabalhadores do setor cultural.
Segundo fontes ouvidas pela Itatiaia, alguns festivais já estavam com data marcada para o período de suspensão e outros precisaram reestruturar toda a organização dos eventos — o que envolve, também, mais gastos.
A proponente do Festival Alvoroço, de música independente, Carolina Soares Gandra, contou à Itatiaia que soube da paralisação através de um fórum de música no qual ela participa. Ela explica que mesmo com o evento previsto para outubro, cerca de 60% do orçamento final já estava comprometido com a contratação do espaço, dos artistas e de parte dos serviços. “Estamos precisando refazer todo o cronograma e pagar novamente os profissionais que estão trabalhando para fazer a divulgação e para retomar de uma forma mais efetiva por conta dessa suspensão ”, disse à reportagem.
A produtora também afirmou que a falta de transparência, por parte da Secult, gera a insegurança de que as suspensões possam ocorrer novamente e os classificados deixem de receber os valores previstos com os festivais e mostras já em andamento. “Vem a ciência do público que acaba causando a insegurança de participar de um evento que pode não acontecer devido a uma falta de organização do próprio administrador do recurso”, diz.
Anulação do ato
Autora da ação na Justiça e do requerimento que solicitou a audiência, a deputada Lohanna pediu “boa fé” da Secult em anular o ato de suspensão, mas afirmou que dará sequência ao processo por meios legais.
O requerimento que pede à secretaria a anulação foi apresentado, mas não foi votado pela comissão por falta de quórum. O pedido, portanto, deve ser votado na próxima sessão.
A deputada justifica afirmando que apenas a retomada do edital não “apaga” os prejuízos que os produtores tiveram durante a suspensão. “O edital foi suspenso com base numa mentira e num ato que não está formalizado nos princípios da administração pública. Não foi uma portaria, uma resolução, um decreto. Nada disso. Foi no site, uma notícia num site que estava fundamentada numa mentira: o fato de que supostamente havia uma ação no MP que ensejou uma decisão judicial. Não havia nada disso”, disse a deputada.
Na audiência, a subsecretaria admitiu que houve um erro nas palavras. Ela afirmou que nunca houve uma decisão na Justiça que determinasse a suspensão do edital, mas sim que a secretaria recebeu notificações do MP, devido a apresentação de notícia de fato.
