A Câmara dos Deputados vota nesta terça-feira (18) a 6º versão do Projeto Antifacção, que cria um novo marco legal para o enfrentamento de facções criminosas.
O texto é relatado pelo deputado Guilherme Derrite (PP-SP) e tem o apoio do presidente da Câmara, Hugo Motta. O projeto em votação nesta noite endurece penas, cria novos crimes, amplia poderes de investigação e determina regras especiais para líderes de organizações criminosas.
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O texto atual cria:
- Penas de 20 a 40 anos para crimes cometidos por facções ultraviolentas.
- Definições específicas para novo cangaço, domínio territorial e ataques com explosivos, armas pesadas e drones.
- Regra obrigatória para que líderes de facções cumpram pena em presídios federais de segurança máxima.
- Monitoramento audiovisual de parlatórios, inclusive no contato com advogados, em hipóteses excepcionais.
- Medidas ampliadas de confisco, com bloqueio e alienação antecipada de bens, contas e criptoativos.
- Possibilidade de intervenção judicial em empresas usadas por facções.
