A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Marco Legal Antifacção. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. O placar foi de 370 a 110.
O governo federal enviou o projeto ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.
Com a aprovação do texto-base, os deputados partiram para a apreciação dos destaques, que podem alterar trechos do texto. A falta de consenso entre governistas e oposição fez com que Derrite apresentasse 6 versões do texto.
O projeto
O novo marco legal estabelece um regime jurídico específico para integrantes de facções, endurece penas, amplia mecanismos de rastreamento financeiro, cria protocolos nacionais de inteligência e impõe regras rígidas de isolamento para presos de alta periculosidade, limitando drasticamente a comunicação com o exterior.
A aprovação ocorreu após semanas de embates entre governo, oposição e governadores.
O texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.
A pena prevista é de 20 a 40 anos, mas pode ser aumentada para caso de liderança dos grupos criminosos e uso de tecnologia avançada, como uso de drones. Com isso, a pena pode chegar a até 66 anos de reclusão.
O texto-base aprovado prevê que lideranças de grupos criminosos deverão cumprir pena em presídio de segurança máxima. Também fica vedada a concessão de anistia, indulto e liberdade condicional para quem incorrer no crime.
Também haverá permissão de que encontros realizados no parlatório ou virtualmente com visitantes possam ser monitorados por meio de captação audiovisual e gravação.
Hugo Motta afirmou, durante a aprovação do novo marco de combate ao crime organizado, que o texto representa uma resposta firme do Estado ao avanço das facções. Segundo ele, a proposta aprovada é resultado de ampla negociação com diferentes órgãos de segurança e do esforço coletivo do Parlamento para entregar “a melhor versão possível”, independentemente de disputas políticas.
Ele afirmou que a Câmara entregou uma resposta que atende ao “mundo real”, onde facções impõem medo, restringem a liberdade e se beneficiam de brechas legais.
Em seu discurso, o o presidente da Câmara reforçou que a iniciativa representa uma união entre diferentes setores do Estado e que o combate ao crime não pode ser contaminado pela polarização política. “O país pode divergir sobre tudo, menos sobre o direito de viver em paz e segurança”, afirmou.
