Câmara dos Deputados aprova texto-base do projeto Antifacção

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (18), o texto-base do Marco Legal Antifacção. Agora, o projeto segue para o Senado Federal. O placar foi de 370 a 110.

O governo federal enviou o projeto ao Congresso Nacional em outubro. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), escolheu o deputado Guilherme Derrite (Progressistas-SP) como relator.

Com a aprovação do texto-base, os deputados partiram para a apreciação dos destaques, que podem alterar trechos do texto. A falta de consenso entre governistas e oposição fez com que Derrite apresentasse 6 versões do texto.

O projeto

O novo marco legal estabelece um regime jurídico específico para integrantes de facções, endurece penas, amplia mecanismos de rastreamento financeiro, cria protocolos nacionais de inteligência e impõe regras rígidas de isolamento para presos de alta periculosidade, limitando drasticamente a comunicação com o exterior.

A aprovação ocorreu após semanas de embates entre governo, oposição e governadores.

O texto tipifica a conduta de “domínio social estruturado”, mirando organizações criminosas ultraviolentas, milícias privadas e grupos paramilitares.

Também haverá permissão de que encontros realizados no parlatório ou virtualmente com visitantes possam ser monitorados por meio de captação audiovisual e gravação.

Hugo Motta afirmou, durante a aprovação do novo marco de combate ao crime organizado, que o texto representa uma resposta firme do Estado ao avanço das facções. Segundo ele, a proposta aprovada é resultado de ampla negociação com diferentes órgãos de segurança e do esforço coletivo do Parlamento para entregar “a melhor versão possível”, independentemente de disputas políticas.

Ele afirmou que a Câmara entregou uma resposta que atende ao “mundo real”, onde facções impõem medo, restringem a liberdade e se beneficiam de brechas legais.