BC desiste de recurso contra inspeção do TCU no caso Master

Embargo de declaração peticionado no Tribunal jogava para uma votação de plenário a decisão da inspeção na liquidação extrajudicial

Sede do Banco Central, em Brasília

O Banco Central desistiu do embargo de declaração peticionado no Tribunal de Contas da União (TCU) que jogava para o plenário decisão de uma inspeção da liquidação extrajudicial do Banco Master. A decisão ocorreu após uma reunião entre o presidente da Corte de Contas, ministro Vital do Rêgo, e o presidente da autoridade monetária, Gabriel Galípolo, nessa segunda-feira (12).

Na nova petição, o BC explicou que o recurso tinha como objetivo tirar dúvidas sobre o escopo da inspeção, e afirmou que a reunião teve como objetivo esclarecer o processo. “Com efeito, tais circunstâncias, aclaradas no encontro hoje realizado, indicam ter sido alcançado, em última análise, esclarecimento apto a afastar o tipo de dúvida que demandava o manejo do recurso”, disse.

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Após o encontro com Galípolo, Vital do Rêgo afirmou que a inspeção ocorreria e ressaltou que o TCU não tem competência para anular ou reverter a liquidação do conglomerado do Master. Ainda assim, destacou que é papel do tribunal analisar a regularidade dos atos administrativos.

““Só quem podia liquidar era o Banco Central, nunca discutimos isso. Mas cabe ao TCU fazer a análise dos documentos que estão à nossa disposição a partir de hoje. Temos um calendário que será ajustado entre as unidades técnicas”, disse o magistrado.

A liquidação havia sido determinada pelo ministro Jhonatan de Jesus, relator do processo, após pedir informações ao BC sobre o processo. O magistrado chegou a afirmar que a autoridade monetária se limitaram à “exposição sintética de cronologia”, sem o acompanhamento de acervo documental. Porém, com o recurso do BC e a repercussão do caso, ele decidiu deixar o plenário do TCU decidir sobre a investigação.

O conglomerado do Master e seu dono, Daniel Vorcaro, foram alvos da operação Compliance Zero, da Polícia Federal, no dia 18 de novembro. A ação teve como objetivo combater a venda de títulos de créditos falsos pelo conglomerado de instituições do banco. Os títulos eram usados para alavancar sua capitalização, oferecendo taxas de juros em percentuais acima da média do mercado.

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As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).

Jornalista formado pela UFMG, Bruno Nogueira é repórter de Política, Economia e Negócios na Itatiaia. Antes, teve passagem pelas editorias de Política e Cidades do Estado de Minas, com contribuições para o caderno de literatura.
Repórter de política em Brasília, com foco na cobertura dos Três Poderes. É formado em Jornalismo pela Universidade de Brasília (UnB) e atuou por três anos na CNN Brasil, onde integrou a equipe de cobertura política na capital federal. Foi finalista do Prêmio de Jornalismo da Confederação Nacional do Transporte (CNT) em 2023.

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