TCU suspende inspeção do BC no caso Master, e relator cita repercussão ‘desproporcional'

O ministro Jhonatan de Jesus, do Tribunal de Contas da União (TCU), suspendeu a inspeção do Banco Central em relação à liquidação extrajudicial do Banco Master. Em despacho nesta quinta-feira (8), o magistrado reconheceu a repercussão negativa da condução do processo, classificando-a como “desproporcional”, e mandou o caso para o plenário da Corte.

Ele reconheceu um recurso de embargos de declaração protocolado pelo próprio Banco Central, que sustentava a suposta ausência de competência do TCU para determinar uma inspeção de maneira monocrática. A autoridade monetária argumentava que apenas as Câmaras poderiam aprovar a instauração de uma investigação em uma autarquia.

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Segundo Jhonatan de Jesus, o argumento é uma “leitura restritiva de dispositivo regimental”. Porém, ele destacou que isso não impedia o tratamento processual do recurso do BC. Segundo ele, a inspeção foi determinada por uma proposta da unidade técnica especializada, fundada na “insuficiência” de esclarecimentos acompanhados por provas documentais da decisão que levou ao fechamento do Master.

“Sob o ângulo regimental, não procede a premissa — tal como posta nos embargos — de que a inspeção dependeria, necessariamente, de autorização exclusiva de órgão colegiado. O regimento interno contempla poderes instrutórios do Relator para determinar diligências e inspeções quando necessárias ao saneamento e à instrução do processo”, disse.

Assim, o magistrado citou a repercussão pública do caso como motivo para suspender a inspeção até que ela seja avaliada pelo plenário do TCU, como um recurso de estabilização institucional do processo.

As apurações contra Vorcaro e o Master começaram em 2024, após uma requisição do Ministério Público Federal para apurar a possível fabricação de carteiras de crédito insubsistentes por uma instituição financeira. Esses títulos teriam sido vendidos a outro banco e, após fiscalização do Banco Central, substituídos por outros ativos sem avaliação técnica adequada.

Na época, o BC citou uma “grave crise de liquidez” do conglomerado, o que compromete significativamente a situação econômico-financeira, e citou “graves violações às normas que regem a atividade das instituições do Sistema Financeiro Nacional (SFN).