Nesta quarta-feira (30),
Redes Sociais: Instagram e Facebook
De acordo com a CNN, a Lei Magnitsky é fundamentalmente financeira. No entanto, a questão sobre se o ministro Alexandre de Moraes poderá manter contas em redes sociais, como Instagram e Facebook, cujas empresas são sediadas nos Estados Unidos, é mais complexa.
Segundo Marcelo Crespo, advogado especialista em direito digital, “cada empresa, em tese, pode reagir de forma diferente com relação a este caso”. Ele acrescenta que é “bem possível que estas empresas excluam os registros dele em razão da presença na lista”, especialmente devido ao “alinhamento das big techs com o governo Trump”.
Um precedente importante foi o caso de Ramzan Kadyrov, líder da Chechênia, incluído na lista de sanções da Lei Magnitsky em dezembro de 2017. Naquela ocasião, Facebook e Instagram desativaram seus perfis, alegando ter uma “obrigação legal” de fazê-lo, conforme Vitélio Brustolin, professor de Relações Internacionais da UFF e pesquisador de Harvard.
Por outro lado, o professor Brustolin aponta que indivíduos como Nicolás Maduro, Dmitry Rogozin ou Dan Gertler, apesar de sancionados, não tiveram suas contas bloqueadas pelo Facebook. Moraes, no entanto, não possui atualmente perfis públicos em redes sociais.
Uber, Spotify e apps de pagamento
Em relação a serviços pagos, como aplicativos de transporte - por exemplo, Uber -, serviços de streaming - como o Spotify - e outros, as empresas provavelmente bloquearão o acesso do ministro do STF.
Isso ocorre porque “as empresas americanas, ou até as empresas estrangeiras com ativos e operações nos Estados Unidos são proibidas de fazer negócio com ele”, explica Priscila Caneparo, pós-doutora em Direito Internacional e professora da Ambra University.
Isso significa que Moraes não poderia “continuar usando legalmente serviços do Google, Meta, Microsoft, Uber, Apple, Visa, Mastercard, Amed, Paypal, bancos internacionais ou com conexão aos Estados Unidos”, explica a professora.
Caneparo detalha que as empresas costumam aderir às obrigações da sanção para evitar “multas milionárias e até perder a operação nos EUA caso descumpram essas regras”. Assim, o problema não é o uso de uma marca específica de smartphone americano, mas especialmente os serviços de pagamento acoplados ao celular, como ApplePay, Google Pay e PayPal.
E a Shopee?
Alexandre de Moraes também pode ser impedido de realizar transações de compras em sites internacionais ou até mesmo de outras moedas.
Conforme a analista de Economia da CNN Thais Herédia, como “as operações de câmbio no Brasil são todas feitas através do dólar”, mesmo que o ministro quisesse comprar ienes japoneses, euro ou peso argentino, ele não poderia devido à necessidade de câmbio na moeda americana. Essa avaliação se baseia na análise de diversas outras sanções aplicadas pelos Estados Unidos a cidadãos em todo o mundo.
O que é a Lei Magnitsky?
A Lei Magnitsky é um dispositivo da legislação americana que permite aos Estados Unidos impor sanções econômicas a acusados de corrupção ou de graves violações de direitos humanos. As sanções previstas incluem:
- Bloqueio de contas bancárias, bens e ativos que o ministro possua nos Estados Unidos.
- Revogação do visto e proibição de entrada no país.
- Proibição de todas as transações por cidadãos americanos ou dentro (ou em trânsito) dos Estados Unidos que envolvam quaisquer bens ou interesses em bens de pessoas bloqueadas.
- A proibição abrange a realização de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços por, para ou em benefício de qualquer pessoa designada ou bloqueada, bem como o recebimento de qualquer contribuição ou fornecimento de fundos, bens ou serviços de qualquer pessoa designada ou bloqueada.
Em suma, cidadãos, empresas e instituições financeiras dos Estados Unidos estão proibidos de realizar qualquer transação com Alexandre de Moraes, seja fornecendo ou recebendo fundos, bens ou serviços.
Com informações da CNN
