Na avaliação do procurador-geral de Minas Gerais,
Em entrevista à Itatiaia, ele afirmou que ao MPMG cabe apenas “estar vigilante ao cumprimento das leis e da Constituição”, mas que a decisão deve partir do governo do Estado ou ainda da Assembleia Legislativa (ALMG). “O Executivo com a oportunidade, conveniência e todos os requisitos que devem ter o ato administrativo, e a Assembleia no seu papel de também ser um agente fiscalizador deste processo”, afirmou.
Entenda o projeto polêmico
O texto que autoriza a concessão de rodovias estaduais que cortam a Grande BH e a região Central de Minas virou o elemento central de uma polêmica entre o Executivo e o Legislativo por prever a instalação de pedágios em doze trechos.
Um dos pontos estará localizado no trecho entre
As outras praças estão previstas nas rodovias que vão até a Serra do Cipó, cerca de 100 km da capital mineira.
Além da instalação dos pedágios, outro ponto chamou a atenção:
A proposta do governador
O edital proposto pelo governo prevê que a empresa que vencer a concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e depois realizar as primeiras melhorias.
Em reação à proposta,
TCE suspende edital
Em abril, o
A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro e vice-presidente do TCE,
Em maio, o Poder Judiciário rejeitou o recurso do governo do Estado e
É esperado que, na próxima terça-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realize uma audiência de conciliação entre o governo Zema e o TCE.
