MPMG ficará de fora da disputa de pedágios no Vetor Norte, diz procurador-geral

Na avaliação do procurador-geral de Minas Gerais, Paulo de Tarso, a discussão em torno da privatização de rodovias do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte é “política” e, por isso, não caberia participação do Ministério Público (MPMG).

Em entrevista à Itatiaia, ele afirmou que ao MPMG cabe apenas “estar vigilante ao cumprimento das leis e da Constituição”, mas que a decisão deve partir do governo do Estado ou ainda da Assembleia Legislativa (ALMG). “O Executivo com a oportunidade, conveniência e todos os requisitos que devem ter o ato administrativo, e a Assembleia no seu papel de também ser um agente fiscalizador deste processo”, afirmou.

Entenda o projeto polêmico

O texto que autoriza a concessão de rodovias estaduais que cortam a Grande BH e a região Central de Minas virou o elemento central de uma polêmica entre o Executivo e o Legislativo por prever a instalação de pedágios em doze trechos.

Um dos pontos estará localizado no trecho entre Belo Horizonte e o Aeroporto Internacional, em Confins.

As outras praças estão previstas nas rodovias que vão até a Serra do Cipó, cerca de 100 km da capital mineira.

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Além da instalação dos pedágios, outro ponto chamou a atenção: os preços.

A proposta do governador Romeu Zema (Novo) estima o valor de R$ 15,50, ida e volta, para quem sai de BH em direção ao aeroporto, por exemplo.

O edital proposto pelo governo prevê que a empresa que vencer a concessão só poderá instalar os pedágios um ano após a assinatura do contrato e depois realizar as primeiras melhorias.

Em reação à proposta, deputados estaduais de diferentes espectros políticos, como PT e PL, se juntaram para proibir a instalação dos pedágios.

TCE suspende edital

Em abril, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MG) suspendeu a licitação do projeto.

A decisão foi tomada de forma monocrática pelo conselheiro e vice-presidente do TCE, Agostinho Patrus, relator do caso.

Em maio, o Poder Judiciário rejeitou o recurso do governo do Estado e decidiu manter a suspensão do processo de licitação das rodovias do Vetor Norte.

É esperado que, na próxima terça-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realize uma audiência de conciliação entre o governo Zema e o TCE.