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Ações de deputados contra concessões em Minas criam ‘insegurança jurídica’, alertam entidades do transporte

Após uma ação de parlamentares da oposição na ALMG, o TCE-MG suspendeu o edital de licitação

Pedágio sem cancela já é utilizado e poderá ser instalado no Vetor Norte

A ação dos deputados de oposição contra as concessões no Vetor Norte de Belo Horizonte tem sido criticada por empresários e entidades do setor de transporte. Os representantes do segmento afirmam que a ação dos parlamentares pode criar um ambiente de insegurança jurídica e afastar o interesse de empresas pelas concessões em Minas Gerais.

Nos últimos dias, a Itatiaia conversou com alguns dos nomes mais importantes do setor, que garantiram que a judicialização pode provocar o esvaziamento dos leilões das rodovias. O temor dos empresários é vencer o leilão e serem impedidos de assumir a concessão por conta de uma ação na Justiça.

Exigir uma concessão sem a instalação de praças de pedágio como contrapartida, como querem os parlamentares de oposição, irá “sepultar” os leilões. A avaliação é do presidente da Confederação Nacional dos Transportes (CNT), Vander Costa. “Sepulta futuras concessões do Estado. Você vai pegar a Região Metropolitana da Belo Horizonte, a BR-040, que já está licitada, fica na Região Metropolitana, fica antes de Sete Lagoas. A gente defende ao contrário, que o pórtico seja colocado na entrada da rodovia, para (o usuário) poder pagar o pedágio pelo que rodar”.

Os parlamentares têm criticado o grande número de pórticos e os preços dos pedágios que podem ser praticados no Vetor Norte da Grande BH. No projeto do governo Zema, há a previsão da instalação de 12 praças de pedágios em um trecho de 123 km de rodovias estaduais, que passa por 13 municípios.

No trecho entre BH e o Aeroporto Internacional de Belo Horizonte, em Confins, a pessoa desembolsaria R$ 7,74. No trecho entre a capital mineira e a Serra do Cipó, a cobrança atingiria R$ 16,55. Em trechos menores, os valores serão menores e fracionados. Entre a capital e Pedro Leopoldo, a tarifa cobrada seria R$ 1,68. Em cima de todos esses valores, no caso de usuários diários, descontos serão colocados em cima do valor da tarifa. Ou seja, quanto mais o usuário passar pelo trecho, mais barato fica a tarifa.

Na avaliação do presidente da CNT, este modelo de cobrança é o mais justo. “Quanto mais pórticos, menor a quilometragem que o usuário vai pagar, e vai ficar uma cobrança mais justa. Porque se eu entro no pórtico e ando um quilômetro, vou pagar por um quilômetro. Se a tarifa básica é de 100, eu pagaria R$ 1,00. Ao passo que se tivesse no modelo antigo, se eu andasse um quilômetro, eu pagaria tarifa cheia, eu pagava 100% do pedágio. Essa política de colocar pórticos é uma coisa interessante, que não está sendo compreendida pelo usuário”, justificou Vander Costa.

Em entrevista à Itatiaia, Zema disse estar sendo pragmático e ressaltou que o Estado não tem dinheiro suficiente para promover melhorias em todas as rodovias estaduais. Diante disso, o governador sustenta que entregar as rodovias para iniciativa privada é a saída possível.

Neste contexto, a gestão do Novo defende que os pedágios representam uma espécie de “mal necessário”. Ao falar com a reportagem, o governador afirmou que é preciso deixar a “ficha cair” e “não ficar vendendo sonhos e enganando as pessoas, como infelizmente alguns fazem”.

O presidente da Federação de Carga e Logística de Minas Gerais (Fetcemg), Gladstone Lobato, defendeu que a instalação de praças de pedágios neste formato “fracionado” ajuda a deixar a cobrança proporcional a utilização da rodovia.

“Eu posso te adiantar o seguinte, o setor de transporte não é contra pedágio. Vou até te falar uma coisa, vou exagerar na minha fala: nós somos muito favoráveis ao pedágio. Mas o pedágio justo, porque o custo que nós temos hoje de operacionalizar nas rodovias é muito caro. E quando se fala de 12 pórticos, dá a impressão que vai pagar pedágio demais, eu acho que quanto mais for dividido, mais barato fica o pedágio”, opinou Lobato.

Ação da oposição para barrar as concessões no TCE

Os deputados de oposição de Zema na ALMG discordam frontalmente das avaliações dos argumentos do governador para privatizar as rodovias. Os parlamentares sustentam que os pedágios vão prejudicar a vida dos moradores da Grande BH. Entre outras coisas, eles afirmam que a cobrança irá pesar no bolso do morador que se desloca diariamente no Vetor Norte de BH.

Após uma ação dos parlamentares, o conselheiro do TCE Agostinho Patrus suspendeu a concessão do Vetor Norte. Patrus apontou falhas como audiências públicas mal divulgadas e realizadas apenas presencialmente, tarifas consideradas excessivas para os usuários e alterações no edital feitas de última hora, sem a devida justificativa técnica. A decisão do conselheiro foi confirmada pelos demais membros do TCE. A oposição diz que os pedágios vão prejudicar a vida dos moradores da Grande BH.

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Repórter de política na Rádio Itatiaia. Começou no rádio comunitário aos 14 anos. Graduou-se em jornalismo pela PUC Minas. No rádio, teve passagens pela Alvorada FM, BandNews FM e CBN, no Grupo Globo. No Grupo Bandeirantes, ocupou vários cargos até chegar às funções de âncora e coordenador de redação na BandNews FM BH. Na televisão, participava diariamente da TV Band Minas e do BandNews TV. Vencedor de 8 prêmios de jornalismo. Já foi eleito pelo Portal dos Jornalistas um dos 50 profissionais mais premiados do Brasil.