Senado debate nesta terça (21) isenção do IR e taxação dos super-ricos

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado discute nesta terça-feira (21), o projeto de lei que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem ganha até R$ 5 mil mensais e eleva a taxação sobre as faixas mais altas de rendimento.

O texto, relatado pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL), prevê que as mudanças passem a valer a partir de janeiro de 2026. Trabalhadores que recebem entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350 terão redução parcial no imposto, enquanto rendimentos acima desse valor continuarão sendo tributados normalmente. O décimo terceiro salário também passará a ser incluído no novo cálculo da cobrança na fonte.

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Atualmente, a isenção do IR vale apenas para quem ganha até R$ 3.076, cerca de dois salários mínimos.

A proposta, aprovada na Câmara dos Deputados no início de outubro com 493 votos favoráveis, representa uma renúncia fiscal estimada em R$ 25,4 bilhões, o que equivale a aproximadamente 10% da arrecadação anual do imposto.

Durante a sessão, marcada para as 10h, os senadores devem avaliar os impactos orçamentários e financeiros da medida, além dos efeitos sobre a arrecadação de estados e municípios. Também será debatido o modelo de compensação federativa previsto no projeto.

Foram convidados para o debate o prefeito de Porto Alegre e vice-presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Sebastião Melo; o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron de Oliveira; o secretário de Orçamento Federal, Clayton Montes; além de representantes da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz).