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Zema não é convidado para debater PEC da Segurança Pública em Brasília

Governador de Minas Gerais não está entre os chefes de executivo que foram chamados pelo relator, Mendonça Filho

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), não está entre os sete governadores que foram convidados pelo relator da PEC da Segurança Pública, Mendonça Filho (União) para debater a proposta na capital federal. De acordo com o requerimento, foram chamados governadores das quatro regiões brasileiras.

Veja a lista de convidados:

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Região Sul:

  • Eduardo Leite (PSDB) - Rio Grande do Sul

Região Sudeste:

  • Tarcísio Freitas (Republicanos) - São Paulo
  • Cláudio Castro (PL) - Rio de Janeiro

Região Centro-Oeste

  • Ronaldo Caiado (União Brasil) - Goiás

Região Norte:

  • Helder Barbalho (MDB) - Pará

Região Nordeste

  • Jerônimo Rodrigues Souza (PT) - Bahia
  • Raquel Lyra (PSD) - Pernambuco

“Os nomes escolhidos buscam dar representatividade a todas as regiões brasileiras, bem como representar a pluralidade partidária existente no nosso sistema político. Para as regiões com maior número de habitantes (Sudeste e Nordeste) serão convidados os Governadores de dois Estados”, explica o requerimento.

A reportagem da Itatiaia pediu um posicionamento do governador sobre o assunto e aguarda retorno.

PEC apresentada

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) foi entregue pelo governo ao Congresso Nacional no dia 23 de abril. O texto inclui as guardas municipais no rol dos órgãos de segurança pública previstos na Constituição e define que todos os órgãos da área terão instâncias independentes de fiscalização para combater abusos e corrupção.

Outra alteração foi a inclusão de um parágrafo que explicita que as novas atribuições da União “não excluem as competências comum e concorrente dos demais entes federados, nem restringem a subordinação das polícias militares, civis e penais e as dos corpos de bombeiros militares aos Governadores dos Estados e Distrito Federal”.

O texto também passa a prever a inclusão de representantes da sociedade civil no Conselho Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, que terá a responsabilidade de formular diretrizes para a atuação das forças de segurança em todo o país, e amplia as prerrogativas da Polícia Federal no combate ao crime organizado, além de autorizar a Polícia Rodoviária Federal a atuar também em ferrovias e hidrovias, sob o novo nome de “Polícia Viária Federal”.

Graduado em jornalismo e pós graduado em Ciência Política. Foi produtor e chefe de redação na Alvorada FM, além de repórter, âncora e apresentador na Bandnews FM. Finalista dos prêmios de jornalismo CDL e Sebrae.