A Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) discutiu nesta quinta-feira (10), em uma audiência pública, a retomada das obras e a abertura do Memorial dos Direitos Humanos Casa Liberdade, no prédio do antigo Departamento de Origem Política e Social do estado (DOPS-MG).
O espaço, localizado na
Na semana passada, o
Neste período, o então
Sedese apresenta planejamento para abertura
A arquiteta da Subsecretaria de Políticas de Habitação, ligada à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), Marina Gabrielle Quintiliano, participou da audiência representando a secretária Alê Portela (PL).
Para a Comissão, ela apresentou uma linha cronológica do que estava previsto pela pasta:
- Em 2019, é criado um grupo de Trabalho, com a UFMG, e também um contrato com a Fundação de Apoio da Universidade (Fundep) no valor de R$ 393.903,56.
- Em 2020, a Sedese afirma que foram feitos diagnósticos que identificaram reparos emergenciais a serem feitos no prédio. A secretária afirma que foi investido R$ 119.940,00 na manutenção.
- Em 2021, a pasta diz que abriu uma licitação para novos reparos, mas que não houve interessados.
- Em 2022, novos reparos, no valor de R$ 242.024,22 foram feitos no edifício.
- Em 2023, outros reparos foram feitos na edificação com investimentos de R$ 118.440,63.
- Em 2024, a Sedese planejava uma inaugurar uma “tour virtual” pelo Museu antes que ele fosse presencialmente aberto ao público em 2025.
A arquiteta explica que algumas situações atrapalham os planos da secretaria. De acordo com ela, uma pessoa em situação de rua ateou fogo em um colchão perto do DOPS, o que provocou um incêndio em um padrão de energia, o que teria deixado o projeto de abertura ainda mais burocrático, afetando também os custos envolvidos, já que outros reparos precisariam ser feitos.
Diante dos imprevistos, um novo cronograma foi feito pela Sedese:
Segundo trimestre de 2025
- Regularização energética
- Cronograma físico-financeiro de projeto museológico
Terceiro trimestre de 2025
- Reparos emergenciais
Quarto trimestre de 2025
- Projetos executivos
2026
- Obras estruturais
- Obras arquitetônicas e acessibilidade
- Montagem de exposições
Integrantes do Projeto Memorial de Direitos Humanos também estiveram na ALMG. Entre eles, a professora da Escola de Arquitetura da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Gabriela Pires Machado, que detalhou as propostas pensadas para o espaço:
- A ideia seria derrubar os muros que cercam o prédio para facilitar o acesso, criando também uma praça pública sobre o antigo estacionamento para tornar o espaço mais acessível e também atrativo para a recriação e lazer.
- Ela propôs também a instalação de um visor na fachada que fica em frente a avenida Afonso Pena que releve o lugar onde acontecia as prisões. “35 centímetros separavam a vida cotidiana da violência velada do estado entre 1964 e 1985" — segundo a professora, essa frase estaria escrita, visível para quem passasse pelo local, explicando que apenas uma parede [de 35 cm] separava quem passava de torturas que aconteciam durante a ditadura.
- Dentro das instalações, recursos de áudios e vídeos, por exemplo, iriam ajudar os visitantes a imergirem na história da ditadura e nos crimes que aconteciam no prédio.
Movimentos pedem que Memorial seja o aberto o rápido possível
Renato Campos Amaral, representante do MLB, que esteve presente na audiência desta quinta-feira, defendeu a criação do espaço que ele afirma ser uma parte “viva” da história brasileira. Segundo ele, o prédio “preserva a memória” dos crimes cometidos durante o regime autoritário, o que precisa ser mantido pelo estado. “Queremos apenas abrir as portas para que as novas gerações possam também visitar o que foi aquele antigo DOPS e, agora, o Memorial Casa da Liberdade. Essa reivindicação é totalmente legítima para lembrarmos o que aconteceu na nossa história e que ainda é presente no nosso dia a dia”, disse o ativista.
‘Cerco’ policial
Representantes dos movimentos sociais usaram os microfones da Assembleia para pedir o fim de um “cerco” da Polícia Militar (PMMG) que estaria no prédio “monitorando” os militantes e impedindo a entrada e saída dos ocupantes.
A deputada, presidente da Comissão de Direitos Humanos,
De acordo com ela, o governo será formalmente questionado sobre a ação e também de onde teria partido o comando para que ele acontecesse. “Quanto esse cerco está custando para Minas Gerais? Qual o número de polícias empenhados na realização do cerco? Não seria melhor o governo perceber que ali não está sendo feito nada de errado e que errado é o cerco”, disse a deputada.
Ministério Público pediu informações ao governo
O Procurador Adjunto Regional dos Direitos do Cidadão do Ministério Público Federal (MPF), Ângelo Giordini de Oliveira, afirmou que foi aberto um procedimento e ainda que a Sedese foi questionada sobre o processo de instalação do Memorial com o objetivo entender o que está dificultando a abertura do espaço.
O ofício foi enviado na segunda-feira (7) e a Sedese tem até dez dias para responder.
