A Samarco informou nessa quinta-feira (27) que iniciou os pagamentos das indenizações individuais e auxílios aos atingidos pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, em novembro de 2015. De acordo com a mineradora, mais de três mil pessoas haviam sido indenizadas até esta quarta (26). Ainda segundo a Samarco, a previsão é que os pagamentos, que fazem parte do Acordo de Reparação da Bacia do Rio Doce, firmado em outubro do ano passado, sejam concluídos até o fim de 2026.
Os pagamentos contemplam pessoas beneficiadas no Programa Indenizatório Definitivo (PID), Lucro Cessante, Dano Água, Novel e Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE). Cada modalidade de indenização tem seus critérios específicos. Confira as diferenças de cada um.
Programa Indenizatório Definitivo
O PID é destinado às pessoas físicas e jurídicas atingidas pela tragédia que cumpram os critérios de elegibilidade e que ainda não foram indenizadas no processo reparatório. Ele prevê o pagamento de R$ 35 mil, em parcela única, a partir deste ano. As pessoas elegíveis que queiram aderir ao programa terão de 26 de fevereiro a 26 de maio para entrar no sistema e apresentar a documentação necessária — documento de identificação e comprovação de residência e/ou domicílio emitida em qualquer data.
Lucro Cessante
As pessoas com direito ao Lucro Cessante vão receber em parcela única o pagamento do valor restante do total de 125 meses. Cerca de R$ 68 milhões já foram pagos a 774 indenizações. A conclusão dos pagamentos está prevista para este ano.
Dano Água
Duzentos e dezenove atingidos já homologaram acordo após mutirão conduzido pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG). O valor da indenização é de R$ 13.018 por autor de ação judicial, e o pagamento será realizado em até 30 dias corridos após a homologação do acordo individual.
Outros mutirões estão previstos para acontecer e vão abranger atingidos dos seguintes municípios: Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.
Novel
Os requerimentos do Novel já totalizaram aproximadamente R$ 269 milhões para 1.114 pessoas. O sistema segue em fase de conclusão das análises dos requerimentos pendentes, sem possibilidade de novos requerimentos.
Auxílio de Subsistência Emergencial (ASE)
Até então, foram pagos cerca de R$ 51 milhões para 933 famílias da comunidade tradicional Sapê do Norte, localizada nos municípios de Conceição da Barra e São Mateus, no Espírito Santo. Este valor é referente à primeira das três parcelas do ASE. Os pagamentos acontecem após a assinatura do Termo de Quitação por núcleo familiar.
A Samarco informa que, para solicitar qualquer modalidade de indenização, o requerente precisa contar com representação legal, seja por defensor público, cujo atendimento é gratuito, ou por advogado particular. O Acordo de Mariana estabelece que os honorários advocatícios serão pagos diretamente pela mineradora.
