Segundo o deputado estadual Professor Cleiton (PV), o grupo entende que houve um “desrespeito” à Lei das Estatais. O trecho especifico, usado como argumento dos parlamentares, veda a indicação, para Conselho de Administração e diretoria, qualquer pessoa que tenha atuado nos últimos trinta e seis meses como participante de “estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
No ano passado, a
Em fevereiro deste ano, o governo de Minas Gerais anunciou a saída de Barreto da Seplag para assumir a Codemge.
Na época, com a nomeação já questionada pela oposição, a
A oposição, no entanto, rebate dizendo que Luísa também estaria desrespeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a pauta. De acordo com Professor Cleiton, a ex-secretária usou como argumento um voto do ministro Gilmar Mendes, que implicava nesse limite entre as eleições municipais e gerais. “O Supremo derrotou esse voto e exigiu nos dois incisos da Lei das Estatais que o mesmo seja cumprido”, afirmou.
Ainda segundo o parlamentar, a denúncia do bloco não é “pessoal”, mas sim uma contestação ao “descumprimento de uma lei”. “Por várias vezes, o governo Zema questionou, inclusive, algumas nomeações que aconteceram em âmbito federal”, disse o deputado.
A Itatiaia procurou o TCE-MG que afirmou que o pedido foi entregue na terça-feira (18) ao presidente
A reportagem também procurou o governo de Minas Gerais para comentar o pedido, mas, até o momento, não tivemos retorno.