Em indireta a Moraes, EUA criticam ordens ‘antidemocráticas’ a empresas americanas

Mencionando diretamente o Brasil, um órgão ligado ao Departamento de Estado dos Estados Unidos publicou uma mensagem no X, antigo Twitter, criticando ordens de autoridades estrangeiras de bloqueio a informações e de multas a empresas sediadas no país.

Sem citar determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), contra a Rumble, o Gabinete de Assuntos do Hemisfério Ocidental diz que as ordens vão contra os valores democráticos e a liberdade de expressão.

“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, publicou o órgão, nesta quarta-feira (26).

Trata-se da primeira manifestação de um órgão oficial americano sobre a disputa entre a Rumble e o magistrado brasileiro. O texto foi replicado pela Embaixada dos EUA no Brasil.

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Nas últimas semanas, Moraes e a plataforma, sediada na Flórida, passaram a protagonizar disputas jurídicas, tanto no Brasil quanto nos Estados Unidos.

O ministro brasileiro determinou, na última sexta (21), o bloqueio da Rumble em todo o Brasil após a empresa não indicar representante legal no país. Na decisão, Moraes apontou “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

As duas empresas acionaram a Justiça americana apontando censura contra usuários. A ação contesta as ordens do magistrado brasileiro que supostamente censuraram conteúdo de um “dissidente político” em plataformas sociais, alegando violações da Primeira Emenda da lei americana.

Nesta terça, a juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa (Flórida), negou uma liminar da Rumble e da Trump Media & Technology para barrar o cumprimento de ordens do ministro brasileiro.

Ao analisar o caso, contudo, a juíza compreendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos EUA. Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre Brasil e Estados Unidos.

Além disso, a magistrada entendeu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações de Moraes nos Estados Unidos.