O governo brasileiro iniciou um movimento de resposta à decisão dos Estados Unidos de elevar em 50% as tarifas sobre produtos nacionais. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) autorizou o Itamaraty a acionar a Câmara de Comércio Exterior (Camex) para analisar a aplicação da recém-sancionada Lei da Reciprocidade Econômica. A apuração foi da CNN.
A orientação é que a Camex produza, em até 30 dias, um relatório técnico detalhando se as medidas de Washington justificam contramedidas brasileiras. Caso a avaliação seja positiva, será criado um grupo específico para propor retaliações, que podem incluir restrições em comércio de bens, serviços e até propriedade intelectual.
O Itamaraty já deu início a uma análise preliminar e deve notificar oficialmente o governo norte-americano nesta sexta-feira (29). O comunicado abre espaço para manifestação dos Estados Unidos e eventuais negociações diplomáticas.
Instrumento de retaliação
A iniciativa brasileira foi comparada à Seção 301, dispositivo da legislação dos EUA usado para investigar práticas comerciais vistas como injustas e autorizar respostas econômicas.
No Brasil, a Lei da Reciprocidade Econômica foi aprovada pelo Congresso em abril e sancionada em julho. O texto autoriza o governo a suspender concessões comerciais e de investimentos, além de obrigações ligadas à propriedade intelectual, sempre que países ou blocos adotarem medidas unilaterais que prejudiquem a competitividade nacional.
Pela norma, o país pode aplicar aos estrangeiros o mesmo tratamento que recebe deles, seja em comércio, relações diplomáticas, concessão de vistos ou acordos econômicos.
