Juíza dos EUA nega liminar da Rumble e de empresa de Trump contra Moraes

A juíza Mary Stenton Scriven, de Tampa (Flórida), negou, nesta terça-feira (25), uma liminar da rede social Rumble e da Trump Media & Technology para barrar o cumprimento de ordens do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos.

As duas empresas acionaram a justiça americana apontando censura contra usuários. A ação contesta as ordens do magistrado brasileiro que supostamente censuraram conteúdo de um “dissidente político” em plataformas sociais, alegando violações da Primeira Emenda da lei americana.

Ao analisar o pedido liminar, a juíza compreendeu que as decisões de Moraes não se aplicam às empresas nos EUA. Scriven cita a Convenção de Haia e um tratado de assistência jurídica mútua assinado entre Brasil e Estados Unidos.

Além disso, a magistrada entendeu que a Rumble e a Trump Media & Technology não são obrigadas a cumprir as determinações de Moraes nos Estados Unidos.

Alexandre de Moraes determinou, na última sexta-feira (21), o bloqueio da Rumble, plataforma de vídeos, em todo o Brasil após a empresa não indicar representante legal no país. O ministro aponta “reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros”.

Na decisão, Moraes também determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que tem funcionamento livre na rede social no país.

Leia também

Política

Vereador de BH quer bares da capital mineira fechados até as 23 horas

Política

Zema sai em defesa de Nikolas após insinuação de Lula de que deputado tem relação com PCC

Política

Bertha Maakaroun | Fim de obrigatoriedade para referendo em venda de estatais mineiras entra na pauta da ALMG

Política

Presidente da Fiemg pede apoio a Lula contra dumping de empresas estrangeiras