O futuro da proposta de emenda constitucional que acaba com a obrigatoriedade do referendo popular para privatizar a Cemig e a Copasa vai ser decidido esta semana na Assembleia Legislativa. Trata-se da PEC 24/23, que está na Comissão de Constituição e Justiça, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), que vê uma nova oportunidade para tentar privatizar ou desestatizar a Cemig e a Copasa neste momento em que o Minas se prepara para fazer a adesão ao
Para aderir ao Propag na faixa em que os juros cairão de 4% para 2%, Minas precisa amortizar 20% da sua dívida com a União, ou seja, precisa reunir cerca de R$ 34 bilhões.
Acabar com o referendo é uma proposta que encontra resistência na Assembleia. Deputados não estão à vontade para aprovar uma matéria que retira o direito da população de se manifestar sobre o destino das duas empresas. Os parlamentares prefeririam conhecer primeiro a avaliação da Codemig, apostando que talvez, sozinha a empresa alcance os R$ 34 bilhões necessários para a amortização de 20%. Como o prazo para que o estado apresente os ativos previsto no decreto que regulamenta o Propag é 30 de outubro, o presidente da Assembleia, Tadeus Martins Leite (MDB) está em negociação com o governo federal para estender esse prazo para 2026.
Se o prazo for estendido, haverá tempo para que o Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES) faça a avaliação dos ativos mineiros. E os deputados estaduais saberão se será necessária fazer a discussão do fim do referendo para a desestatização da Cemig, como quer o governador Romeu Zema. O decreto federal que adia de 30 de outubro para 2026 o prazo de estados para a apresentação de ativos à União é esperado para esta semana. Se for editado o decreto como esperam os parlamentares, no cronograma de aprovação das matérias do Propag que ainda estão tramitando na Assembleia, a proposta que põe fim ao referendo para a privatização da Cemig e Copasa irá para o fim da fila.
As matérias relacionadas ao Propag são as mais importantes que tramitam na Assembleia neste semestre. Com ele, ao final de 30 anos, o estado pagará R$ 200 bilhões a menos do que pagará se permanecer no Regime de Recuperação Fiscal (RRF) que está hoje.
