O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Rumble indique representante legal no Brasil em até 48 horas. Caso a ordem não seja cumprida, a plataforma de vídeos pode ter seu funcionamento suspenso no Brasil – situação semelhante ao que aconteceu com o X, antigo Twitter, no ano passado.
Na decisão, desta quinta-feira (20), Moraes também determinou o bloqueio do canal do blogueiro Allan dos Santos, que tem funcionamento livre na rede social no país.
A plataforma de vídeos Rumble e a Trump Media & Technology Group (TMTG)
“Obviamente, como qualquer entidade privada que exerça sua atividade econômica no território nacional, os provedores de internet devem respeitar e cumprir, de forma efetiva, comandos diretos emitidos pelo Poder Judiciário relativos a fatos ocorridos ou com seus efeitos perenes dentro do território nacional; cabendo-lhe, se entender necessário, demonstrar seu inconformismo mediante os recursos permitidos pela legislação brasileira”, diz Moraes, na decisão.
“O ordenamento jurídico brasileiro prevê, portanto, a necessidade de que as empresas que administram serviços de internet no Brasil tenham sede no território nacional, bem como, atendam às decisões judiciais que determinam a retirada de conteúdo ilícito gerado por terceiros, nos termos do dispositivos anteriormente indicados, sob pena de responsabilização pessoal”, emendou.
