O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a realização de uma nova audiência de contextualização e conciliação no próximo dia 27 para acompanhar o cumprimento de decisões da Corte relacionadas à transparência das emendas parlamentares.
A nova audiência foi convocada após o magistrado considerar que houve o descumprimento parcial da determinação do Supremo sobre o controle e destinação das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8).
Foram convocados como participantes a Advocacia Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, representantes do PSOL – autor da ação – e a Procuradoria Geral da República (PGR).
Na reunião, o governo e o Congresso terão que responder, por exemplo, sobre o rito de indicação, aprovação e execução das emendas parlamentares, além de como esses recursos estão sendo fiscalizados.
Dino destacou que as decisões do STF seguem os “princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras, sejam as abertas ou as disfarçadas pelo Constitucionalismo Abusivo”.