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Dino convoca governo e Congresso para nova audiência sobre transparência de emendas parlamentares

Ministro destacou que as decisões do STF seguem os ‘princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras’

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (4) a realização de uma nova audiência de contextualização e conciliação no próximo dia 27 para acompanhar o cumprimento de decisões da Corte relacionadas à transparência das emendas parlamentares.

A nova audiência foi convocada após o magistrado considerar que houve o descumprimento parcial da determinação do Supremo sobre o controle e destinação das emendas de relator (RP9) e de comissão (RP8).

Foram convocados como participantes a Advocacia Geral da União (AGU), as advocacias do Senado e da Câmara dos Deputados, representantes do PSOL – autor da ação – e a Procuradoria Geral da República (PGR).

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Na reunião, o governo e o Congresso terão que responder, por exemplo, sobre o rito de indicação, aprovação e execução das emendas parlamentares, além de como esses recursos estão sendo fiscalizados.

Dino destacou que as decisões do STF seguem os “princípios republicano e democrático, já que Poder ilimitado conduz a ditaduras, sejam as abertas ou as disfarçadas pelo Constitucionalismo Abusivo”.


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Repórter de política em Brasília. Formado em jornalismo pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), chegou na capital federal em 2021. Antes, foi editor-assistente no Poder360 e jornalista freelancer com passagem pela Agência Pública, portal UOL e o site Congresso em Foco.
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