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Os dois textos foram destaques na Câmara nesta semana. Enquanto a PEC, em tramitação relâmpago, foi votada e aprovada em primeiro e segundo turno,
À reportagem, Ciro afirmou que o povo brasileiro não pediu “os fanáticos do bolsonarismo”. Em um gesto de afago, no entanto, o pedetista reconheceu um suposto “exagero” do Poder Judiciário com os condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023. “Acho que falta um pouco de caridade, quando depois de uma condenação, que considero merecida, você continua esperneando, tripudiando. Não se faz isso cristãmente, não é da formação brasileira”, disse.
Para o ex-governador, o “cultivo do ódio extremista”, de ambos os lados ideológicos, “não fará e não está fazendo bem” ao país. Ciro continua afirmando que há uma “exagerada judicialização da política” por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
No último dia 11 de setembro, a Primeira Turma do STF formou maioria para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete aliados por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado após a derrota nas urnas em 2022.
Como resposta, a oposição do presidente Lula (PT) conseguiu aprovar o regime de urgência de tramitação do PL da anistia, de autoria do deputado Marcelo Crivella (Republicanos), que permite que o texto seja votado sem passar por comissões, como acontece no trâmite normal.
Embora tenha desembarcado do governo Lula na Câmara após a demissão do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o PDT foi um dos partidos que votou 100% contra o projeto — ao lado do PT, PSB, PSOL, PCdoB, PV e Rede.
PEC da Blindagem
A Câmara também aprovou nesta semana, na última terça-feira (16), a PEC, conhecida como “PEC da Blindagem” ou “PEC das Prerrogativas”.
O texto, pautado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), foi defendido pelo Centrão e aprovado em dois turnos: o primeiro com 134 votos contrários e 353 votos favoráveis; o segundo com 344 votos a favor e 133 contra.
A proposta, entre outras medidas, propõe que os parlamentares não podem ser processados criminalmente sem autorização da Câmara ou do Senado. Logo, após pedido, a Casa terá 90 dias para decidir se a Justiça poderá ou não abrir uma ação.
A constituição atual prevê que os membros do Congresso não podem ser presos em flagrante, com exceção de crimes inafiançáveis, como o racismo. A proposta, aprovada pelos deputados, agora adiciona que, em caso de prisão em flagrante, a Casa decide, em até 24 horas, se autorizam ou não a formação de culpa, acrescentando também a votação secreta — ou seja, cada parlamentar vota “sim” ou “não” pela prisão de forma anônima.
A PEC ainda estende o foro privilegiado para presidentes de partidos com representação no Congresso Nacional.
