O ex-presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL), protocolou nesta quinta-feira (18) um projeto de lei que prevê a criação da chamada tarifa social da água. A proposta modifica a legislação de 1997, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos, e pretende garantir isenção total ou parcial na cobrança para famílias de baixa renda e agricultores familiares vinculados a projetos públicos de irrigação.
Na prática, o texto acrescenta um novo dispositivo ao artigo 21 da lei para reconhecer uma categoria diferenciada de usuários. A ideia é permitir que a tarifa social contemple grupos em situação de vulnerabilidade, aplicando critérios específicos para isentar parcial ou totalmente o pagamento.
Lira argumenta que a medida é necessária para assegurar justiça distributiva e evitar que a cobrança pelo uso da água exclua os mais pobres. Ele também destaca que a proposta busca reforçar a sustentabilidade de agricultores familiares. “Em muitos casos, esses projetos são a única alternativa de subsistência de diversas famílias”, afirmou.
O parlamentar comparou a iniciativa a avanços recentes em políticas sociais, como a Medida Provisória 1300/25, que criou a tarifa social de energia elétrica. “O Parlamento poderá dar mais um passo em direção a políticas públicas mais justas, desta vez relacionadas à captação de água em rios, aquíferos e outros corpos hídricos”, disse.
O líder do Progressistas, deputado Doutor Luizinho (RJ), protocolou junto com Lira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação da proposta, dispensando sua análise pelas comissões temáticas.
