A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) quer discutir no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF) qual deve ser o quórum necessário para se instaurar o processo de impeachment e afastamento preventivo de um ministro da Corte.
Num contexto de polarização política, em que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não esconde a intenção de eleger senadores em número suficiente para aprovar o impeachment dos ministros do STF, a AMB quer dificultar a medida.
Para isso, apresentou ao Supremo uma Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) propondo mudanças no rito do impeachment. O relator é o ministro Gilmar Mendes. Também o partido Solidariedade faz o mesmo questionamento. Gilmar será relator das duas ADPFs.
Atualmente, qualquer cidadão pode apresentar a denúncia contra um ministro para a presidência do Senado, que poderá ou não aceitá-la. Caso aceite, forma-se uma comissão no Senado para emitir um parecer sobre essa denúncia. Para aprovar esse parecer é necessária maioria simples de um mínimo de 41 senadores em plenário.
Se a denúncia for aprovada, o Senado passa a operar como um tribunal de julgamento, liderado pelo presidente da Casa. Para a decisão final, são necessários votos de 54 dos 81 senadores. Essas regras foram definidas pela chamada Lei de Impeachment (lei 1079/50).
O argumento da AMB é de que essas regras entram em choque com os preceitos da Constituição de 1988: o baixo quórum para aceitar a denúncia, fragilizaria a independência judicial, expondo ministros ao juízo de maiorias momentâneas no Legislativo.
A AMB pede ao STF que reconheça a necessidade da maioria qualificada de dois terços, ou seja, 54 senadores, tanto para receber a denúncia contra um ministro quanto para a pronúncia da decisão final de impeachment.
Entre 2021 e 2025 foram protocolados 57 pedidos de impeachment contra ministros do STF. O ministro Alexandre de Moraes lidera com 27 pedidos, seguido do ministro Luís Roberto Barroso, com 22. Nunca na história do país foi aceito um pedido de impeachment contra ministro do STF. Mas, dentro de uma estratégia que se repete em outros países do mundo, o bolsonarismo no Brasil elegeu o STF como o seu principal alvo.
Senadores e parlamentares bolsonaristas ameaçam com frequência os ministros do STF, recusando a condenação dos réus do 8/1 e de Jair Bolsonaro. Até aqui foram 1.249 ações penais, entre as quais, 691 condenações, - aí incluída a condenação de Jair Bolsonaro - 11 absolvições e 554 acordos de não persecução penal.
É estratégia explicitada pelo ex-presidente da República Jair Bolsonaro, eleger, em 2026, número suficiente de senadores para aprovar pedidos de impeachment de ministros do STF. Nesse contexto, o tema desperta todo o interesse do STF e da sociedade brasileira.
