O aumento na cobrança do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a gasolina e o diesel, que começa a valer a partir de sábado em todos os estados brasileiros e no Distrito Federal, foi definido após uma reunião do Confaz, Conselho Nacional de Política Fazendária.
Com as alterações, o valor do diesel passará para R$ 1,12 por litro, refletindo um aumento de R$ 0,06, enquanto a gasolina terá um preço fixo de R$ 1,47, com um acréscimo de R$ 0,10 por litro.
Mas afinal, o que o Confaz e qual sua importância no reajuste atual no preço dos combustíveis?
O que e Confaz?
O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) é um grupo formado pelos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. O principal objetivo é discutir e decidir sobre isenções, incentivos e benefícios fiscais relacionados ao ICMS .
O CONFAZ tem algumas funções principais, como:
- Criar regras para facilitar e tornar mais iguais as leis tributárias entre os Estados;
- Gerenciar um sistema nacional de informações fiscais (SINIEF), que coleta e distribui dados para ajudar na criação de políticas tributárias;
- Fazer estudos sobre o sistema de impostos do país;
- Ajudar o Conselho Monetário Nacional a definir regras para a dívida pública dos Estados e do Distrito Federal e orientar instituições financeiras estaduais.
Confaz e o aumento dos combustíveis
O CONFAZ tem um papel importante na definição das regras do ICMS que incide sobre os combustíveis. O imposto é estadual, ou seja, cada estado tem autonomia para definir sua alíquota, mas o Conselho coordena decisões conjuntas entre os estados para garantir uma certa padronização.
Nos últimos anos, o CONFAZ tem sido envolvido nos debates sobre o preço dos combustíveis porque ele decide sobre mudanças na cobrança do ICMS, como:
- Definição de alíquota única: Antes, cada estado tinha uma alíquota diferente, e o imposto variava conforme o preço do combustível. Recentemente, o CONFAZ definiu uma alíquota fixa para todos os estados.
- Mudança na forma de cobrança: Antes, o ICMS era cobrado como um percentual sobre o preço final do combustível. Agora, ele é cobrado como um valor fixo por litro, o que pode impactar diretamente o preço final nas bombas.
- Decisões sobre congelamento ou reajuste de alíquotas: O CONFAZ pode decidir, por exemplo, congelar temporariamente a alíquota do ICMS para evitar aumentos bruscos nos preços.
Essas decisões podem influenciar o preço dos combustíveis, pois o ICMS representa uma parte significativa do valor pago pelos consumidores. Se o imposto aumenta ou muda sua forma de cálculo, isso pode refletir diretamente no preço final da gasolina, do etanol e do diesel.
