A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou o Facebook nesta quinta-feira (9) para remover, em até 24 horas, um vídeo manipulado por inteligência artificial que atribui ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad, declarações falsas. O conteúdo sugere que Haddad teria defendido um imposto sobre animais de estimação e pré-natal, o que nunca ocorreu.
Segundo a AGU, o vídeo apresenta cortes abruptos, alterações na movimentação labial e discrepâncias no timbre de voz, características típicas de manipulação com inteligência artificial generativa. A notificação afirma que o material desinforma e busca confundir o público sobre a posição do ministro em temas de interesse público.
“A postagem, manipulada por meio de inteligência artificial, contém informações fraudulentas e atribui ao ministro declarações inexistentes sobre a criação de um imposto incidente sobre animais de estimação e pré-natal”, diz a notificação.
A AGU destacou que o conteúdo viola os Termos de Uso do Facebook, que proíbem práticas ilegais, e os Padrões da Comunidade, que recomendam a remoção de postagens que interferem em processos políticos. Caso o vídeo não seja removido, a AGU pede que ele seja identificado como manipulado e gerado por IA.
Moderação de conteúdo
Mais cedo, a AGU informou, em nota, que o Brasil não é “terra sem lei” e que irá agir contra as mudanças na política de moderação de conteúdo das redes sociais da Meta — o que inclui Facebook e Instagram — a partir do momento que elas afetem à democracia ou violem as leis brasileiras.
A manifestação do ministro da AGU, Jorge Messias, destacou que a decisão da Meta vai aumentar a desinformação nas redes sociais que, segundo ele, já enfrentam problemas com fake news e discursos de ódio.
Para Messias,
O STF analisa a constitucionalidade do artigo 19 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), norma que estabeleceu os direitos e deveres para o uso da internet no Brasil. Suspenso no ano passado, o julgamento deve ser retomado neste ano.
