O secretário de governo de Minas Gerais, Gustavo Valadares (PMN), disse nesta terça-feira (19) à Itatiaia que a análise
dos projetos de privatização da Cemig e da Copasa, protocolados pelo vice-governador Mateus Simões (Novo) na última quinta-feira (14), devem ficar só para o ano que vem. Em rápido contato com a reportagem, ele afirmou que o texto tramitará no ritmo da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), mas não tem a expectativa de que seja analisado ainda em 2024.
“A gente (governo de MG) protocolou os projetos, é a parte que a gente dava conta de fazer. Agora é o ritmo da Assembleia, no tempo da Assembleia. Mas eu não tenho muita expectativa de que a gente vote isso esse ano não, isso é algo pra a gente colocar como prioridade para começar a tramitar no início do ano que vem”, disse.
Mais cedo, o líder do governo Zema na Assembleia, deputado João Magalhães (MDB), disse que
o recebimento dos projetos não era recebido com surpresa pela Casa e que seriam aprimorados pelos parlamentares. “Estamos tratando de propostas importantes para toda Minas Gerais, e elas serão discutidas, trabalhadas e até mesmo aperfeiçoadas pelas deputadas e deputados, cumprindo o papel da ALMG como casa de diálogo e fiscalização”, afirmou, em nota.
A tendência é que outros projetos passem à frente da privatização da Cemig e da Copasa nesta reta final de ano. Entre as propostas que são prioritárias na casa está
a que aumenta a contribuição do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Minas Gerais (Ipsemg). O projeto, de autoria do governador Romeu Zema (Novo), eleva os valores mínimo e máximo descontados no contracheque dos servidores que desejam ter acesso à assistência médica, hospitalar, farmacêutica e odontológica. O texto está pronto para ser votado em plenário.
Outro projeto que movimenta os corredores da Casa neste fim de ano é o que propõe a criação da
Agência Reguladora de Transportes de Minas Gerais (Artemig), mais um texto de autoria de Zema. Este projeto ainda precisa passar pela Comissão de Transportes e Obras e pela Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária da Assembleia antes de seguir para plenário.
Promessa de Zema
A privatização da Copasa e da Cemig é uma
promessa antiga do governador. Durante uma entrevista em agosto do ano passado, ele chegou a dizer que a privatização das estatais mineiras seria uma “solução” para a máquina pública. Simões, por sua vez, afirmou que a população não será afetada com aumento de tarifa.
“Não há nenhuma possibilidade de ter aumento da tarifa, pelo contrário. No caso da água, a gente pode ter redução, no caso do esgoto, a gente pode ter redução, pois esses serviços são regulados. Quem decide quanto é cobrado não é a companhia, quem decide quanto é cobrado é reguladora”, afirmou.
Para o projeto seguir, no entanto,
é necessário que passe por um referendo popular, mesmo se for aprovado na Assembleia.
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