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Privatização da Cemig depende de referendo mesmo sendo aprovada na ALMG, diz CEO da companhia

Na última semana, o governo de Minas Gerais anunciou a protocolação de um projeto de lei na Assembleia que pedia a privatização da Cemig e da Copasa

A privatização de empresas estatuais foi uma das principais bandeira do governo de Romeu Zema desde o mandato

Nesta segunda-feira (18), o CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, disse que a privatização da companhia exige um referendo popular, mesmo se o projeto de lei (PL), apresentado pelo governo de Minas Gerais na última semana, for aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A declaração foi dada durante uma teleconferência da Cemig com investidores para discutir sobre os resultados trimestrais. “De fato existe a PEC e o PL. Se ambos forem aprovados, nós efetivamente podemos avançar no sentido da transformação da Cemig em uma corporação. Se apenas o projeto de lei for aprovado, o entendimento que nós temos, que é inicial, é de que há necessidade do referendo”, afirmou.

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Ele se refere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também proposta pelo executivo mineiro, que tira a necessidade de um referendo para a privatização da Cemig e da Copasa. O referendo para autorizar a negociação de uma empresa pública do estado passou a constar na Constituição Estadual em 2000, por iniciativa do então governador Itamar Franco.

Além de eliminar a consulta popular, a PEC enviada pelo governo à Assembleia reivindicava, também, a diminuição do número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, queria diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38. Porém, a PEC 24/2024 foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.

O PL, protocolada pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), na ALMG pretende transformar a Cemig em uma “corporation, nos moldes da desestatização da Eletrobras.


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Graduada em Jornalismo pela Universidade Federal de Minas Gerais, com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia, já foi produtora de programas da grade e repórter da Central de Trânsito Itatiaia Emive.