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Privatização da Cemig depende de referendo mesmo sendo aprovada na ALMG, diz CEO da companhia

Na última semana, o governo de Minas Gerais anunciou a protocolação de um projeto de lei na Assembleia que pedia a privatização da Cemig e da Copasa

A privatização de empresas estatuais foi uma das principais bandeira do governo de Romeu Zema desde o mandato

Nesta segunda-feira (18), o CEO da Cemig, Reynaldo Passanezi Filho, disse que a privatização da companhia exige um referendo popular, mesmo se o projeto de lei (PL), apresentado pelo governo de Minas Gerais na última semana, for aprovado na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

A declaração foi dada durante uma teleconferência da Cemig com investidores para discutir sobre os resultados trimestrais. “De fato existe a PEC e o PL. Se ambos forem aprovados, nós efetivamente podemos avançar no sentido da transformação da Cemig em uma corporação. Se apenas o projeto de lei for aprovado, o entendimento que nós temos, que é inicial, é de que há necessidade do referendo”, afirmou.

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Ele se refere a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), também proposta pelo executivo mineiro, que tira a necessidade de um referendo para a privatização da Cemig e da Copasa. O referendo para autorizar a negociação de uma empresa pública do estado passou a constar na Constituição Estadual em 2000, por iniciativa do então governador Itamar Franco.

Além de eliminar a consulta popular, a PEC enviada pelo governo à Assembleia reivindicava, também, a diminuição do número de votos para aprovar a venda de uma estatal. Atualmente, 48 dos 77 parlamentares precisam se posicionar favoravelmente a uma ideia do tipo. Zema, porém, queria diminuir a quantidade mínima de votos necessários para 38. Porém, a PEC 24/2024 foi retirada de pauta da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em fevereiro deste ano.

O PL, protocolada pelo governador em exercício, Mateus Simões (Novo), na ALMG pretende transformar a Cemig em uma “corporation, nos moldes da desestatização da Eletrobras.


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Jornalista pela UFMG com passagem pela Rádio UFMG Educativa. Na Itatiaia desde 2022, atuou na produção de programas, na reportagem na Central de Trânsito e, atualmente, faz parte da editoria de Política.