Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, além da suspensão do ‘X’, que empresas como Google e Apple dificultem o acesso dos usuários brasileiros a serviços de VPN. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (30) e gera polêmica porque o VPN é utilizado não somente para acessar redes sociais ‘proibidas’, mas para acessar várias outras ferramentas que não possuem relação com o ‘X’.
"[Intimo as empresas] APPLE e GOOGLE no Brasil para que insiram obstáculos tecnológicos capazes de inviabilizar a utilização do aplicativo “X” pelos usuários do sistema IOS (APPLE) e ANDROID (GOOGLE) e retirem o aplicativo “X” das lojas APPLE STORE e GOOGLE PLAY STORE e, da mesma forma, em relação aos aplicativos que possibilitam o uso de VPN (‘virtual private network’), tais como, exemplificativamente: Proton VPN, Express VPN, NordVPN, Surfshark, TOTALVPN, Atlas VPN, Bitdefender VPN”, afirma a decisão do ministro.
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À Itatiaia, Alexandre Atheniense, especialista em Direito Digital, explica as implicações da proibição do uso do serviço VPN. “Não é constitucional porque, na verdade, quando Alexandre de Moraes proíbe o VPN ele resolve punir tanto as pessoas quanto a disponibilização do uso do software de VPN, e é uma decisão completamente desproporcional. [...] Nesse caso, ele impede o cidadão de ter acesso a conteúdos, por exemplo, de educação, porque diversos conteúdos necessários para trabalhar e para estudar não estão disponíveis no Brasil”, comenta.
Atheniense destaca que existem bancos de dados importantes que não são disponíveis pelos servidores brasileiros. "É aplicar uma penalidade a uma empresa e, ao mesmo tempo, atingir diversas pessoas que utilizam essa ferramenta para trabalhar e estudar”, afirma.
Para o especialista, a decisão de Moraes esbarra em direitos importantes dos cidadãos brasileiros garantidos pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014). Ele aponta irregularidades que impactam o direito de acesso à informação e o direito de acesso à privacidade, previstos na Lei. “Quando a pessoa usa um software VPN é criado um tunelamento criptografado entre o usuário e o site que ele vai acessar. Ou seja, é um meio de manter a privacidade do usuário sem que um terceiro possa interceptar em que site que o usuário está acessando”, detalha.
Outro ponto relevante, é que ao impedir o uso de VPN no Brasil, Moraes gera grandes danos e prejuízos as empresas que fornecem o serviço e que não possuem ligação direta com embate entre o Ministro e Elon Musk.
